29/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0040529-58.2024.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILREQUERIDO: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOSADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS CESAR (OAB SC027030)ADVOGADO(A): GESLANI DE FATIMA DARIVA (OAB SC016486)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 28/07/2025 - Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
23/07/2025 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC
23/07/2025 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
23/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
22/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0040529-58.2024.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILAUTOR: LUIS FELIPE DO NASCIMENTO ROCHAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS COELHO DIAS (OAB TO012408)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 21/07/2025 - Trânsito em Julgado
21/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:28

Trânsito em Julgado
19/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
04/07/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 40, 41
04/07/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 40, 41
04/07/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 40, 41
03/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 40, 41
03/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 40, 41
03/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 40, 41
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0040529-58.2024.8.27.2729/TOAUTOR: LUIS FELIPE DO NASCIMENTO ROCHAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS COELHO DIAS (OAB TO012408)RÉU: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOSADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS CESAR (OAB SC027030)ADVOGADO(A): GESLANI DE FATIMA DARIVA (OAB SC016486)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais deduzidos na inicial e julgo extinto o feito com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que: 1.

CONFIRMO a tutela de urgência deferida no ?evento 5, DECDESPA1?, tornando-a definitiva em todos os seus termos, para que surta os efeitos legais; 2.

CONDENO a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), desde o arbitramento (Súmula n° 362 do STJ), e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, §1°, do CC), desde a citação (art. 405, do CC).

Sem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/06/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 15:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
24/06/2025 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 08:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/06/2025 16:26

Conclusão para julgamento
25/04/2025 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
04/04/2025 21:01

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/04/2025 20:26

Juntada - Informações
20/03/2025 15:12

Conclusão para julgamento
17/03/2025 22:06

Protocolizada Petição
10/03/2025 13:58

Protocolizada Petição
10/03/2025 13:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
10/03/2025 13:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 10/03/2025 13:30. Refer. Evento 10
10/03/2025 11:08

Protocolizada Petição
10/03/2025 10:47

Protocolizada Petição
10/03/2025 10:02

Protocolizada Petição
07/03/2025 14:48

Juntada - Informações
06/03/2025 13:56

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
25/02/2025 20:25

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 12:29

Lavrada Certidão
21/11/2024 17:57

Juntada - Informações
19/11/2024 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/11/2024 18:37

Protocolizada Petição
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/10/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/10/2024 15:30

Protocolizada Petição
10/10/2024 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/10/2024 13:50

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 10/03/2025 13:30
02/10/2024 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
02/10/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/10/2024 17:26

Decisão - Concessão - Liminar
27/09/2024 13:47

Conclusão para decisão
27/09/2024 13:46

Processo Corretamente Autuado
27/09/2024 13:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/09/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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