23/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 176, 177
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013526-08.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: VILMA MACHADO DE SOUSA SERRA NEGRAADVOGADO(A): JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR (OAB TO007272)REQUERENTE: VALDINA DUARTE DA SILVAADVOGADO(A): JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR (OAB TO007272)REQUERENTE: VALDETH PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR (OAB TO007272)REQUERENTE: TANIA CRISTINA SOARES DA SILVAADVOGADO(A): JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR (OAB TO007272)REQUERENTE: SUEDEM ALCENO MEDEIROSADVOGADO(A): JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR (OAB TO007272)REQUERENTE: JACKELYNE RIBEIRO ESCOBARADVOGADO(A): JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR (OAB TO007272)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 24/06/2025 - Conta Atualizada
22/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 176, 177
22/07/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2025 03:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160, 161
04/07/2025 03:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160, 161
04/07/2025 03:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160, 161
03/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160, 161
03/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160, 161
03/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160, 161
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0013526-08.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: VILMA MACHADO DE SOUSA SERRA NEGRAADVOGADO(A): JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR (OAB TO007272)REQUERENTE: VALDINA DUARTE DA SILVAADVOGADO(A): JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR (OAB TO007272)REQUERENTE: VALDETH PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR (OAB TO007272)REQUERENTE: TANIA CRISTINA SOARES DA SILVAADVOGADO(A): JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR (OAB TO007272)REQUERENTE: SUEDEM ALCENO MEDEIROSADVOGADO(A): JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR (OAB TO007272)REQUERENTE: JACKELYNE RIBEIRO ESCOBARADVOGADO(A): JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR (OAB TO007272) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante do falecimento da exequente VILMA MACHADO DE SOUSA SERRA NEGRA, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para habilitação dos sucessores ou prova de que, intimados a fazê-lo, silenciaram, desinteressando-se pela causa (art. 51, inciso V, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/2009). 2.

INTIME-SE o advogado da parte autora para, no prazo acima designado, promover a habilitação dos sucessores, com a juntada de novo instrumento de procuração, formal de partilha e/ ou inventário com a fixação dos quinhões que viabilize a expedição da ROPV e/ou Ofício Precatório, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, inciso V, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/2009). 3. Decorrido o prazo, à conclusão para decisão. 4.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
24/06/2025 20:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
24/06/2025 20:42

Conta Atualizada
24/06/2025 13:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2025 12:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
24/06/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:38

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 16:44

Conclusão para despacho
02/04/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141, 140, 139, 138, 143, 142 e 145
02/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
02/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
02/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
02/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
02/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
02/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
02/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
01/04/2025 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/04/2025 18:19

Lavrada Certidão
01/04/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/04/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/04/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/04/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/04/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/04/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/03/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122, 123, 126, 127, 128, 129, 130 e 131
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122, 123, 126, 127, 128, 129, 130 e 131
18/03/2025 19:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 132
18/03/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
18/03/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
10/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/03/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/03/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/03/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/03/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/03/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/03/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/03/2025 15:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
06/03/2025 15:33

Conta Atualizada
06/03/2025 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 13:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
05/03/2025 13:17

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/02/2025 09:16

Conclusão para despacho
14/01/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
13/01/2025 13:00

Protocolizada Petição
19/12/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/10/2024 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 18:08

Despacho - Mero expediente
29/10/2024 12:41

Conclusão para despacho
29/10/2024 12:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
14/10/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
14/10/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/10/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91, 90, 89 e 88
10/10/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/10/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/10/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/10/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/10/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:09

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOARAEPREC
07/10/2024 15:08

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/10/2024 15:08

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
07/10/2024 15:08

Trânsito em Julgado
07/10/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74, 73, 77, 76 e 75
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77
09/09/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
09/09/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/09/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/09/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/09/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/09/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/09/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/09/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/09/2024 18:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
03/09/2024 14:57

Conclusão para julgamento
03/09/2024 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/04/2022 09:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
23/02/2022 11:52

Conclusão para julgamento
23/02/2022 07:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
21/02/2022 18:01

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
14/02/2022 18:16

Conclusão para despacho
13/01/2022 10:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49, 48, 47 e 46
10/01/2022 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
05/01/2022 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50
10/12/2021 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
10/12/2021 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/12/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2021 18:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/09/2021 15:03

Conclusão para julgamento
20/09/2021 17:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34, 38, 37, 36 e 35
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38
26/08/2021 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
26/08/2021 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/08/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 20:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30, 29, 28, 27 e 26
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 30
22/07/2021 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 23:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/07/2021 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/07/2021 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2021 15:15

Decisão - Outras Decisões
29/06/2021 16:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9, 8, 7 e 6
29/06/2021 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/06/2021 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/06/2021 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/06/2021 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/06/2021 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/06/2021 18:21

Conclusão para despacho
24/06/2021 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
24/06/2021 17:21

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
24/06/2021 17:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/06/2021 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2021 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2021 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2021 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2021 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2021 17:20

Decisão - Declaração - Incompetência
24/06/2021 15:12

Conclusão para despacho
24/06/2021 15:12

Processo Corretamente Autuado
24/06/2021 14:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/06/2021 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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