TJTO - 0013279-85.2025.8.27.2706

1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEUDIMARA ALVES DA SILVA

CPF *51.***.*01-72

Advogados

SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES

OAB: 006687/TO

CPF *17.***.*78-48

DENISE PEREIRA DE FRANCA

CPF *50.***.*30-92

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ: 01.830.793/0001-39

Advogados

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

CPF *40.***.*51-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0013279-85.2025.8.27.2706/TO AUTOR: CLEUDIMARA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): DENISE PEREIRA DE FRANÇA (OAB TO009715)ADVOGADO(A): SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES (OAB TO006687) DESPACHO/DECISÃO Considerando que este Juízo tem adotado, em casos semelhantes, a atribuição de valor estimado e provisório à causa, conforme entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, intime-se a parte autora, por seu procurador, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao interesse em prosseguir com o feito ou pela desistência da ação.

    Cumpra-se.

    Araguaína/TO, data certificada pelo sistema.    

  • 31/07/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 17:57

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 29/07/2025 12:29

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 28/07/2025 15:38

    Conclusão para despacho

  • 28/07/2025 10:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 07/07/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 04/07/2025 03:43

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 04/07/2025 03:43

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 04/07/2025 03:43

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 03/07/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 03:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 03/07/2025 03:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 03/07/2025 03:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0013279-85.2025.8.27.2706/TO AUTOR: CLEUDIMARA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): DENISE PEREIRA DE FRANÇA (OAB TO009715)ADVOGADO(A): SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES (OAB TO006687) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PAGAMENTO RETROATIVO E CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS aforada por CLEUDIMARA ALVES DA SILVA em face do Município de ARAGUAINA.

    Persegue o reconhecimento da progressão funcional do nível II para o nível III, a progressão funcional e com a implementação dos benefícios no salário da parte autora além do pagamento dos valores de forma retroativa.

    Pois bem, a partir da vigência do NCPC/2015, ao autor, na petição inicial, caberá atribuir à causa o valor preciso, e consoante determina o artigo 291 “toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível” O valor da causa deve corresponder ao seu conteúdo econômico, considerado como tal o valor do benefício econômico que o autor pretende obter com a demanda.

    Desse modo, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de corrigir o valor atribuído à causa, apresentando planilha pormenorizada do valor retroativo perseguido, bem as demais providências decorrentes desta alteração.

    Intimem-se.

    Araguaína/TO, data certificada pelo sistema.    

  • 30/06/2025 14:05

    Despacho - Mero expediente

  • 26/06/2025 16:36

    Conclusão para despacho

  • 26/06/2025 07:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 26/06/2025 07:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/06/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 15:20

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 24/06/2025 13:44

    Conclusão para despacho

  • 24/06/2025 13:44

    Processo Corretamente Autuado

  • 24/06/2025 13:43

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 24/06/2025 13:41

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA

  • 24/06/2025 10:55

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/06/2025 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002964-70.2023.8.27.2737

Ferpam com de Ferramentas Parafusos e Ma...

Jhr Construtora e Empreendimentos Eireli

Advogado: Luis Augusto Vieira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/04/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0013098-30.2021.8.27.2737

Banco do Brasil SA

Joao Ribeiro Gomes Filho

Advogado: Leonardo de Matos Borges

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/12/2021 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0010333-52.2022.8.27.2737

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Pedro Henrique Lemos Alexandre

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/11/2022 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0004504-56.2023.8.27.2737

Itpac Porto Nacional - Instituto Tocanti...

Leovegildo Caldas Carneiro

Advogado: Eliza Trevisan Pelzer

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/05/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0000976-43.2025.8.27.2737

Carlos Eduardo Corado Facundes

Municipio de Porto Nacional-To

Advogado: Murillo Duarte Porfirio Di Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/02/2025 11:16

Exibir Processo