22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0014043-60.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: FABRICIO PIASSI COSTAADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Fabricio Piassi Costa, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0014043-60.2023.8.27.2700.

Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 52602674/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 137). É o essencial a relatar.

Decido.

Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

Cumpra-se.
21/07/2025 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143
21/07/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
21/07/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 11:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
21/07/2025 11:40

Decisão - Determinação - Arquivamento
10/07/2025 14:35

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
08/07/2025 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131
08/07/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
07/07/2025 20:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526026742025
04/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014043-60.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: FABRICIO PIASSI COSTAADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 128 - 01/07/2025 - Expedido Alvará Evento 121 - 11/06/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
02/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
02/07/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:36

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
01/07/2025 17:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526026742025
01/07/2025 16:22

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
01/07/2025 16:11

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
17/06/2025 17:01

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
17/06/2025 17:01

Juntada - Documento - Informações
11/06/2025 14:42

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
11/06/2025 11:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
11/06/2025 11:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
23/05/2025 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/05/2025 17:10

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
21/05/2025 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
17/03/2025 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
17/03/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/03/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/03/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/03/2025 18:01

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
24/02/2025 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/02/2025 20:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
17/02/2025 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/02/2025 13:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:25

Juntada - Documento - Ofício
07/02/2025 12:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
17/01/2025 14:28

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
17/01/2025 14:27

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
13/01/2025 14:53

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
05/11/2024 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
05/11/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/10/2024 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
31/10/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/10/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 17:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
30/10/2024 17:34

Decisão - Homologação - Cálculo
12/09/2024 13:32

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
03/09/2024 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/07/2024 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 17:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/07/2024 17:54

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
20/06/2024 14:22

Remessa Interna - DISTR -> SCPRE
20/06/2024 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB02 para PRESI)
20/06/2024 14:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
20/06/2024 14:16

Remessa Interna - SCPLE -> DISTR
20/06/2024 10:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
20/06/2024 10:24

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
19/06/2024 17:56

Remessa Interna - BAIXA -> SGB02
19/06/2024 17:54

Processo Reativado
19/06/2024 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/06/2024 14:58

Baixa Definitiva
04/06/2024 14:57

Trânsito em Julgado
25/04/2024 17:17

Recebimento - Retorno do MP com ciência
25/04/2024 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/04/2024 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
10/04/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/04/2024 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
08/04/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/04/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/04/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/04/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/04/2024 16:41

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
05/04/2024 15:45

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02
05/04/2024 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
05/04/2024 10:21

Juntada - Documento - Voto
25/03/2024 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
25/03/2024 11:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
20/03/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/03/2024 11:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/04/2024 14:00 Sequencial: 21
15/03/2024 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
12/03/2024 19:21

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE
12/03/2024 18:40

Juntada - Documento - Relatório
19/02/2024 15:29

Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
19/02/2024 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
19/02/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/02/2024 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
19/02/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/02/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/02/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/02/2024 16:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
09/02/2024 16:26

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/02/2024 17:58

Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
08/02/2024 17:58

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
08/02/2024 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
08/02/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/02/2024 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
08/02/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/02/2024 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
06/02/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/02/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/02/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/02/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/02/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/02/2024 17:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
02/02/2024 17:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
02/02/2024 17:16

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02
02/02/2024 17:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
02/02/2024 13:54

Juntada - Documento - Voto
23/01/2024 13:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/01/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/01/2024 12:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/02/2024 14:00 Sequencial: 93
15/12/2023 18:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE
15/12/2023 18:07

Juntada - Documento - Relatório
11/12/2023 18:13

Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
11/12/2023 18:13

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
11/12/2023 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/11/2023 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/11/2023 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
16/11/2023 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
31/10/2023 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
25/10/2023 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
25/10/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/10/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2023 17:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
20/10/2023 16:52

Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SCPLE
20/10/2023 14:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
20/10/2023 14:51

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
19/10/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00