09/07/2025 12:22

Conclusão para despacho
08/07/2025 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
04/07/2025 03:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
04/07/2025 03:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
04/07/2025 03:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
04/07/2025 03:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0006287-02.2021.8.27.2722/TO RECORRENTE: JOSEILSON FERREIRA DE SOUZA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)ADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196) DESPACHO/DECISÃO Devidamente intimada para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil evento 111, DECDESPA1, a parte recorrente deixou transcorrer in albis o prazo concedido (evento 115).

Deste modo, ausente a comprovação da hipossuficiência financeira alegada pela parte recorrente, ônus que lhe competia (CPC, art. 373, I), de rigor o indeferimento da assistência judiciária gratuita.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça e, a fim de evitar prejuízo às partes, DETERMINO a remessa dos autos à COJUN para elaboração do cálculo referente ao preparo recursal (art. 8º da Portaria n.º 1.116).

Após, INTIME-SE a recorrente para, no prazo peremptório de 48 (quarenta e oito) horas, comprovar nos autos o devido recolhimento, sob pena de deserção do recurso inominado.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

CIBELE MARIA BELLEZIA Juíza Relatora
24/06/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
24/06/2025 16:31

Realizado cálculo de custas
24/06/2025 16:30

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - JOSEILSON FERREIRA DE SOUZA - Guia 5739699 - R$ 419,30
23/06/2025 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
23/06/2025 14:53

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
17/06/2025 12:56

Conclusão para despacho
17/06/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
11/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
09/06/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:37

Despacho - Requisição de Informações
26/02/2025 17:27

Conclusão para despacho
26/02/2025 17:27

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/02/2025 17:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
26/02/2025 14:48

Decisão - Outras Decisões
13/02/2025 16:02

Conclusão para decisão
25/11/2024 12:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
05/11/2024 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103
05/11/2024 15:21

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
07/10/2024 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
24/09/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/09/2024 15:50

Lavrada Certidão
09/09/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/09/2024 17:34

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
09/09/2024 14:13

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/09/2024 16:13

Conclusão para despacho
06/09/2024 16:13

Lavrada Certidão
15/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/05/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:25

Lavrada Certidão
01/03/2024 12:50

Decisão - Outras Decisões
07/02/2024 13:11

Conclusão para decisão
06/02/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/01/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Ato ordinatório praticado - 01/11/2023 18:22:44)
01/11/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/09/2023 15:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 22:10

Conclusão para despacho
04/09/2023 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
04/09/2023 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/08/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 14:31

Lavrada Certidão
21/07/2023 15:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
20/07/2023 15:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
20/07/2023 15:43

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
12/07/2023 16:48

Despacho - Mero expediente
10/04/2023 13:35

Conclusão para despacho
08/04/2023 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
31/03/2023 18:11

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2023 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/03/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
09/03/2023 17:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
09/03/2023 17:37

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
18/02/2023 18:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
02/02/2023 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
02/02/2023 13:57

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
08/12/2022 19:27

Despacho - Mero expediente
23/09/2022 08:25

Conclusão para despacho
22/09/2022 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
22/09/2022 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/08/2022 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2022 18:05

Decisão - Outras Decisões
04/07/2022 15:59

Conclusão para despacho
30/06/2022 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/06/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 16:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
26/05/2022 15:21

Lavrada Certidão
02/03/2022 17:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
02/03/2022 17:00

Expedido Mandado
24/02/2022 13:28

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
23/02/2022 18:23

Despacho - Mero expediente
25/01/2022 18:13

Conclusão para despacho
19/01/2022 17:04

Protocolizada Petição
06/12/2021 14:52

Trânsito em Julgado
03/12/2021 23:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
01/12/2021 21:32

Conclusão para despacho
01/12/2021 19:14

Despacho - Mero expediente
30/11/2021 19:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
30/11/2021 19:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Sala CEJUSC - 24/11/2021 13:00. Refer. Evento 12
24/11/2021 13:08

Protocolizada Petição
23/11/2021 15:30

Conclusão para despacho
23/11/2021 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
23/11/2021 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/11/2021 16:42

Remessa para o CEJUSC - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
19/11/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 14:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
29/09/2021 15:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
29/09/2021 15:53

Expedido Mandado
29/09/2021 13:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
21/09/2021 12:57

Encaminhamento Processual - TOGURJECIV -> TOGURJECC
21/09/2021 10:36

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
21/09/2021 09:04

Lavrada Certidão
16/09/2021 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
02/09/2021 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/09/2021 14:48

Expedido Carta pelo Correio
02/09/2021 14:46

Expedido Carta pelo Correio
02/09/2021 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/08/2021 16:21

Audiência - de Conciliação - designada - Local Audiência de Conciliação CEJUSC - BANCA 2 - 24/11/2021 13:00
01/08/2021 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
26/07/2021 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/07/2021 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2021 14:32

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Execução de Título Extrajudicial PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
15/07/2021 11:50

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
14/07/2021 14:58

Conclusão para despacho
13/07/2021 21:40

Protocolizada Petição
12/07/2021 13:15

Decisão - Outras Decisões
09/07/2021 13:13

Conclusão para despacho
09/07/2021 13:12

Processo Corretamente Autuado
08/07/2021 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000824-38.2024.8.27.2734

Leileci Pereira Maia da Silva

Municipio de Peixe - To

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/06/2024 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0001326-74.2024.8.27.2734

Ivanildes Luiz dos Reis Dias

Municipio de Peixe - To

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/08/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0001125-82.2024.8.27.2734

Ivanildes Luiz dos Reis Dias

Municipio de Peixe - To

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/07/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0001742-42.2024.8.27.2734

Dulcineia Maria Pereira de Melo

Municipio de Peixe - To

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/10/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0036179-61.2023.8.27.2729

Edjane da Silva Oliveira

Companhia de Saneamento do Tocantins - S...

Advogado: Walter Ohofugi Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/07/2025 17:24

Exibir Processo