04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/07/2025 03:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
04/07/2025 03:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
04/07/2025 03:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003680-71.2020.8.27.2715/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: REJANE PEREIRA MACHADO SILVAADVOGADO(A): KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES (OAB TO010053)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 24/06/2025 - Juntada Documento Acórdão-Mérito
02/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
02/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
02/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
24/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
04/04/2025 12:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00162543520248272700/TJTO
20/03/2025 12:35

Lavrada Certidão
19/12/2024 12:51

Lavrada Certidão
23/09/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 93 Número: 00162543520248272700/TJTO
16/09/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
15/09/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
20/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:06

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
09/04/2024 17:42

Conclusão para despacho
03/04/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/02/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
18/01/2024 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/12/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 14:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/12/2023 13:44

Despacho - Mero expediente
29/11/2023 12:19

Conclusão para despacho
29/11/2023 12:19

Processo Reativado
28/11/2023 16:24

Protocolizada Petição
01/08/2023 16:02

Baixa Definitiva
01/08/2023 16:01

Trânsito em Julgado
01/08/2023 12:01

Despacho - Mero expediente
26/07/2023 12:55

Conclusão para despacho
26/07/2023 12:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/07/2023 16:50

Despacho - Mero expediente
10/03/2023 16:08

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCRI1ECIV Número: 00036807120208272715
09/03/2022 14:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOCRI1ECIV
09/03/2022 14:30

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
09/03/2022 14:30

Lavrada Certidão
07/03/2022 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/01/2022 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/01/2022 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
12/01/2022 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
15/12/2021 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
07/12/2021 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
03/11/2021 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/11/2021 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/10/2021 11:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/10/2021 14:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> NACOM
14/10/2021 17:53

Conclusão para julgamento
07/07/2021 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
15/06/2021 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
02/06/2021 01:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/05/2021 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2021 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2021 19:21

Despacho - Mero expediente
05/03/2021 13:56

Conclusão para despacho
01/02/2021 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/01/2021 21:39

Protocolizada Petição
04/01/2021 17:08

Protocolizada Petição
01/01/2021 13:58

Protocolizada Petição
27/12/2020 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
05/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/11/2020 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 11:11

Protocolizada Petição
20/10/2020 12:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRICEMAN -> TOCRI1ECIV
20/10/2020 12:31

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
14/10/2020 10:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECIV -> TOCRICEMAN
14/10/2020 10:49

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
08/10/2020 17:05

Protocolizada Petição
28/09/2020 16:18

Conclusão para despacho
28/09/2020 16:16

Lavrada Certidão
28/09/2020 16:15

Processo Corretamente Autuado
28/09/2020 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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