TJTO - 0002629-38.2019.8.27.2722
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002629-38.2019.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: ADEMARCIO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747)ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 137 - 26/05/2025 - PETIÇÃO -
08/07/2021 16:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
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08/07/2021 16:29
Trânsito em Julgado
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07/07/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
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02/06/2021 15:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
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20/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/05/2021 09:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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11/05/2021 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/05/2021 21:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2021 21:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2021 19:25
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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05/05/2021 15:40
Remessa Interna - SCPRE -> SRCON
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16/04/2021 19:29
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
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09/03/2021 20:42
Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE
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09/03/2021 20:41
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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09/03/2021 15:23
Remessa Interna - SRCON -> NUGEP
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08/03/2021 17:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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08/03/2021 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/03/2021 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/02/2021 15:07
Remessa Interna - CCI02 -> SRCON
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18/02/2021 10:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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12/02/2021 15:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
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25/12/2020 10:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
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05/12/2020 14:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
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04/12/2020 11:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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29/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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19/11/2020 15:19
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/11/2020 15:19
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/11/2020 09:25
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
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18/11/2020 08:55
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
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18/11/2020 08:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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12/11/2020 12:57
Juntada - Documento - Voto
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09/11/2020 12:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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04/11/2020 13:28
Publicação de Pauta
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22/10/2020 09:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/10/2020 09:34
Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/11/2020 00:00</b><br>Sequencial: 569
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09/10/2020 16:12
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
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09/10/2020 15:59
Juntada - Documento - Relatório
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12/06/2020 16:17
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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10/06/2020 07:51
Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
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09/06/2020 19:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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09/06/2020 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/06/2020 13:30
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/06/2020 22:17
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
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08/06/2020 22:17
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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08/05/2020 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2020
Ultima Atualização
16/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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