TJTO - 0022970-60.2024.8.27.2706
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 13:40
Baixa Definitiva
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16/07/2025 13:39
Trânsito em Julgado
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16/07/2025 13:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
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04/07/2025 03:53
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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04/07/2025 03:52
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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04/07/2025 03:52
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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03/07/2025 03:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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03/07/2025 03:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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03/07/2025 03:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0022970-60.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: ANA LUIZA DELLAMAGNA DE CASTRO SANT ANAADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A)ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B)REQUERIDO: AEROLINEAS ARGENTINAS SAADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença manejada pela exequente ANA LUIZA DELLAMAGNA DE CASTRO SANT ANA, qualificada, em desfavor da executada AEROLINEAS ARGENTINAS SA, também, qualificada.
Ao evento 38 a executada informa que realizou o depósito judicial referente ao pagamento da condenação no valor atualizado de R$ 11.253,67 (onze mil, duzentos e cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos), requerendo a extinção e arquivamento do feito pelo cumprimento da obrigação.
No evento 39 o exequente indicou dados bancários da autora e não se opôs à quantia depositada, requerendo o levantamento dos valores depositados judicialmente por meio de alvará judicial.
Com efeito, o pedido de liberação dos valores depositados com as devidas atualizações deve ser deferido e a execução deve ser extinta.
No caso vertente, verifica-se o cumprimento da obrigação pela executada, impondo-se a extinção do processo nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. POSTO ISTO, com arrimo nos argumentos acima expendidos, determino que seja efetuado o pagamento do débito exequendo, liberando-se os valores depositados (evento 38) com as devidas atualizações à exequente, por alvará, e com fundamentos no art.924, II, do Novo Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a execução, determinando o arquivamento do feito com as devidas baixas definitivas.
Expeça-se alvará em favor da exequente do valor depositado R$ 11.253,67 (onze mil, duzentos e cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos) com as devidas atualizações.
Sem custas e honorários.
Intimem-se.
Arquivem-se. -
30/06/2025 12:52
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 038003152025
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24/06/2025 13:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/06/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/06/2025 13:11
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 038003152025
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24/06/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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17/06/2025 16:00
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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12/06/2025 15:44
Protocolizada Petição
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04/06/2025 18:31
Protocolizada Petição
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28/04/2025 12:44
Conclusão para despacho
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28/04/2025 12:43
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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28/04/2025 12:42
Trânsito em Julgado
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28/04/2025 11:11
Protocolizada Petição
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28/04/2025 11:05
Protocolizada Petição
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15/04/2025 00:23
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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20/03/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 14:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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10/12/2024 23:38
Conclusão para julgamento
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10/12/2024 18:04
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
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10/12/2024 17:24
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 10/12/2024 15:30. Refer. Evento 14
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09/12/2024 16:33
Protocolizada Petição
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09/12/2024 09:26
Juntada - Certidão
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06/12/2024 12:18
Protocolizada Petição
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28/11/2024 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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25/11/2024 08:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/11/2024 13:22
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
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11/11/2024 13:22
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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11/11/2024 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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11/11/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 13:05
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 10/12/2024 15:30
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08/11/2024 13:27
Despacho - Mero expediente
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08/11/2024 12:08
Conclusão para despacho
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08/11/2024 12:08
Processo Corretamente Autuado
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08/11/2024 12:07
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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08/11/2024 09:59
Protocolizada Petição
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08/11/2024 09:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5599767, Subguia 5452799
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08/11/2024 09:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5599766, Subguia 5452798
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08/11/2024 09:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5599765, Subguia 5452796
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08/11/2024 09:12
Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - ANA LUIZA DELLAMAGNA SANT´ANA - Guia 5599767 - R$ 15,00
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08/11/2024 09:12
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANA LUIZA DELLAMAGNA SANT´ANA - Guia 5599766 - R$ 82,25
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08/11/2024 09:12
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANA LUIZA DELLAMAGNA SANT´ANA - Guia 5599765 - R$ 128,37
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08/11/2024 09:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/11/2024 09:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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