04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 03:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 03:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 03:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0017203-35.2025.8.27.2729/TO AUTOR: JOAO ALEX DA CUNHA CRUZADVOGADO(A): RICARDO HAAG (OAB TO004143) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante os documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade da justiça; 2. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, invocando a aplicação da legislação pertinente ao tema; 3. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para, querendo, oferecer resposta no prazo legal; 4. Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 dias; 5.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende-se atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; 6. Por último, intime-se o Ministério Público para que intervenha, nos termos artigo 176 e seguintes do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
25/06/2025 07:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
25/06/2025 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 14:16

Lavrada Certidão
24/06/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 10:20

Protocolizada Petição
24/06/2025 01:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
19/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 17:08

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/04/2025 12:57

Conclusão para despacho
23/04/2025 12:56

Processo Corretamente Autuado
23/04/2025 12:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/04/2025 12:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/04/2025 09:06

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOAO ALEX DA CUNHA CRUZ - Guia 5699079 - R$ 623,94
23/04/2025 09:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOAO ALEX DA CUNHA CRUZ - Guia 5699078 - R$ 673,94
23/04/2025 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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