12/07/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 03:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 03:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 03:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0007597-57.2022.8.27.2706/TO RÉU: MARCOS ANTONIO DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA propôs ação de execução fiscal em desfavor da parte executada, devidamente qualificada no painel processual.

Houve a efetiva citação.

Houve penhora de valores via SISBAJUD (evento 64).

No evento 83, o exequente pugnou pela expedição de alvará judicial, para levantamento dos valores bloqueados em contas da parte executada.

Rogou ainda por vistas dos autos.

Destarte, defiro o pedido formulado pelo exequente, uma vez que, a parte executada, deixou transcorrer o prazo para alegação de impenhorabilidade e/ou opor embargos.

PROVIDÊNCIAS AO CARTÓRIO: 1.EXPEÇAM-SE alvarás, em favor do Tesouro Municipal e Procuradoria Municipal, do montante constrito nos autos, mais rendimentos, devendo o Cartório observar o valor atualizado em conta judicial, no momento do cumprimento do ato; 2.Sucessivamente, intime-se o exequente, no prazo de 35 dias, para que informe a situação do débito. 3.Decorrido o prazo ou havendo manifestação, volvam-se os autos conclusos para exame. Esclareço ainda ao Cartório, que nos casos em que o pedido de transferência não levar em consideração o valor penhorado, mas sim o valor atualizado do débito, que deverá ser observada a proporcionalidade da quantia requerida no pedido anterior ao ato constritivo.

Determino desde logo, sendo o caso, o cancelamento/baixa de possíveis restrições e/ou bloqueios realizados em contas da parte executada, em razão da utilização do sistema SISBAJUD, que possam obstar/limitar o uso da(s) conta(s) bancária(s), devendo o Cartório proceder com os atos necessários com esse escopo, servindo o presente despacho como ofício a ser enviada às instituições financeiras (caso seja necessário). Cientifico a parte executada do presente despacho.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, 11 de junho de 2025.
30/06/2025 12:52

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162026542025
30/06/2025 12:52

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162026532025
24/06/2025 17:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162026532025
24/06/2025 17:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162026542025
24/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:57

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
10/06/2025 13:11

Conclusão para despacho
06/06/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/04/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:14

Decisão - Outras Decisões
28/04/2025 17:31

Conclusão para despacho
28/04/2025 17:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:25

Lavrada Certidão
15/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
11/02/2025 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/01/2025 12:00

Protocolizada Petição
09/01/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:50

Lavrada Certidão
07/01/2025 17:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
29/11/2024 15:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/10/2024 14:20

Lavrada Certidão
12/08/2024 17:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/07/2024 16:27

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
10/06/2024 14:33

Juntada - Informações
29/05/2024 14:11

Juntada - Informações
21/02/2024 16:25

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/02/2024 16:17

Conclusão para despacho
29/01/2024 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/01/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
25/01/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
22/12/2023 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
07/12/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:47

Despacho - Mero expediente
07/12/2023 16:51

Conclusão para despacho
28/11/2023 15:35

Protocolizada Petição
11/09/2023 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/09/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
29/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
25/07/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 16:43

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
21/06/2023 14:46

Conclusão para despacho
19/06/2023 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/06/2023 07:46

Protocolizada Petição
09/06/2023 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
28/04/2023 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
27/04/2023 12:05

Protocolizada Petição
27/04/2023 11:59

Protocolizada Petição
19/04/2023 16:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/03/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 14:41

Lavrada Certidão
24/11/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
03/11/2022 17:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/11/2022 16:09

Lavrada Certidão
29/07/2022 12:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
01/07/2022 17:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 04/07/2022 09:01:51)
01/07/2022 17:58

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/07/2022 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/06/2022 15:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
14/06/2022 14:55

Conclusão para despacho
10/06/2022 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/05/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 14:57

Despacho - Mero expediente
27/05/2022 14:04

Conclusão para despacho
26/05/2022 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/05/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:53

Protocolizada Petição
30/03/2022 17:06

Despacho - Mero expediente
30/03/2022 16:50

Conclusão para despacho
30/03/2022 16:46

Processo Corretamente Autuado
25/03/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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