04/07/2025 05:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199
04/07/2025 04:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199
04/07/2025 04:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199
03/07/2025 04:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199
03/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199
03/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199
03/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 200
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002376-49.2020.8.27.2711/TORELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDESREQUERENTE: PAULO PEREIRA RIBEIROADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)ADVOGADO(A): JÉSSICA AQUINO NERES (OAB TO009666)REQUERENTE: GRAZIELE VIEIRA RIBEIROADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)ADVOGADO(A): JÉSSICA AQUINO NERES (OAB TO009666)REQUERENTE: WARLY VIEIRA RIBEIROADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)ADVOGADO(A): JÉSSICA AQUINO NERES (OAB TO009666)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 196 - 24/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199
02/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199
02/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199
30/06/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199
30/06/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
30/06/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
30/06/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
25/06/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
24/06/2025 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARR1ECIV
24/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/06/2025 16:25

Juntada - Certidão
06/05/2025 11:25

Protocolizada Petição
29/03/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 187
21/03/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
18/03/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 185, 184 e 186
18/03/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
18/03/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
18/03/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
12/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV
28/02/2025 15:49

Conta Atualizada
28/02/2025 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/02/2025 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN
28/02/2025 15:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> CEPEX
17/12/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173
17/12/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 174
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173
09/12/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
06/12/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV
19/11/2024 17:34

Conta Atualizada
19/11/2024 16:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN
19/11/2024 15:08

Protocolizada Petição
30/08/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157, 156 e 158
26/08/2024 19:03

Protocolizada Petição
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
23/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159
15/08/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
13/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2024 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV
30/07/2024 15:20

Realizado Cálculo de Liquidação
26/07/2024 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/07/2024 12:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN
26/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:43

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/07/2024 13:36

Conclusão para decisão
18/04/2024 15:08

Protocolizada Petição
05/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145
19/02/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
15/02/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 14:36

Despacho - Mero expediente
18/12/2023 17:49

Conclusão para despacho
18/12/2023 17:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/10/2023 23:08

Protocolizada Petição
19/09/2023 10:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135, 134 e 136
19/09/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
19/09/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
19/09/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/09/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
15/08/2023 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/08/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:50

Trânsito em Julgado
19/07/2023 14:19

Protocolizada Petição
20/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
09/06/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
11/05/2023 15:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119, 118 e 120
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121
24/04/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2023 09:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/03/2023 10:51

Conclusão para julgamento
15/03/2023 10:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local AUDIÊNCIAS CÍVEIS - 14/03/2023 14:00. Refer. Evento 103
14/03/2023 14:57

Protocolizada Petição
14/03/2023 14:57

Protocolizada Petição
14/03/2023 14:57

Protocolizada Petição
03/03/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
02/03/2023 11:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106, 105 e 107
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108
13/02/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/02/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/02/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/02/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/02/2023 16:06

Lavrada Certidão
13/02/2023 16:04

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIAS CÍVEIS - 14/03/2023 14:00
07/02/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
04/02/2023 15:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97, 96 e 98
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99
24/01/2023 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2023 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2023 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2023 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2023 09:54

Despacho - Mero expediente
23/01/2023 19:39

Conclusão para despacho
31/10/2022 16:13

Encaminhamento Processual - TOAUR1ECIV -> TOARR1ECIV
31/10/2022 14:21

Despacho - Mero expediente
27/10/2022 15:38

Lavrada Certidão
24/10/2022 17:39

Despacho - Mero expediente
24/10/2022 17:39

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - 24/10/2022 17:50. Refer. Evento 82
24/10/2022 15:37

Protocolizada Petição
03/08/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
02/08/2022 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
22/07/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 12:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 24/10/2022 16:00
21/06/2022 08:51

Despacho - Mero expediente
05/05/2022 12:31

Conclusão para despacho
05/05/2022 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
05/05/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/05/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 12:48

Despacho - Mero expediente
02/03/2022 16:50

Conclusão para despacho
02/03/2022 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/02/2022 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/02/2022 17:57

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local FÓRUM - AURORA - 02/02/2022 18:00. Refer. Evento 64
01/02/2022 18:47

Protocolizada Petição
25/01/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
18/01/2022 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
15/12/2021 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/12/2021 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/12/2021 17:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local FÓRUM - AURORA - 02/02/2022 15:30
25/11/2021 20:55

Despacho - Mero expediente
10/08/2021 10:03

Conclusão para despacho
10/08/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
02/08/2021 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
26/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
16/07/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 14:26

Despacho - Mero expediente
19/04/2021 14:07

Conclusão para despacho
16/04/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
28/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/03/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 15:36

Despacho - Mero expediente
18/03/2021 12:32

Conclusão para despacho
18/03/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
15/02/2021 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
01/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
22/01/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2021 12:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOAUR1ECIV
02/12/2020 11:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUR1ECIV -> TOJUNMEDI
11/11/2020 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
06/11/2020 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
01/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
22/10/2020 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 15:51

Lavrada Certidão
22/10/2020 15:37

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/10/2020 12:06

Conclusão para despacho
22/10/2020 02:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOAUR1ECIV
06/10/2020 13:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUR1ECIV -> TOJUNMEDI
06/10/2020 13:52

Lavrada Certidão
21/08/2020 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
11/08/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
03/08/2020 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
31/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/07/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
21/07/2020 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2020 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/07/2020 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2020 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2020 16:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior
15/07/2020 05:29

Conclusão para despacho
14/07/2020 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
10/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
08/07/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
04/07/2020 16:20

Protocolizada Petição
30/06/2020 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2020 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2020 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOAUR1ECIV
30/06/2020 13:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUR1ECIV -> TOJUNMEDI
30/06/2020 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
23/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
13/06/2020 19:28

Protocolizada Petição
09/06/2020 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2020 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2020 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2020 14:26

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
09/06/2020 13:24

Conclusão para despacho
09/06/2020 13:23

Processo Corretamente Autuado
09/06/2020 13:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/06/2020 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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