TJTO - 0022293-58.2024.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADRIANA PATRICIA VENTURA

CPF *25.***.*77-91

Advogados

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB: 04252/TO

CPF *15.***.*06-00

KARE MARQUES SANTOS

OAB: 06226/TO

CPF *31.***.*95-85

ALINE FONSECA ASSUNCAO COSTA

CPF *93.***.*30-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 13:32

    Conclusão para despacho

  • 16/07/2025 13:32

    Lavrada Certidão

  • 11/07/2025 17:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 04/07/2025 04:10

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 04/07/2025 04:08

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 04/07/2025 04:07

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 03/07/2025 03:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 03/07/2025 03:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 03/07/2025 03:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0022293-58.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADRIANA PATRICIA VENTURAADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

    Palmas, data registrada eletronicamente.

  • 24/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 17:31

    Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

  • 16/06/2025 15:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 09/06/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 06/06/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 05/06/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 13:19

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE

  • 03/06/2025 13:19

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 03/06/2025 13:17

    Trânsito em Julgado

  • 09/05/2025 13:41

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 06/05/2025 11:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 01/04/2025 17:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 01/04/2025 17:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 01/04/2025 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 26/03/2025 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/03/2025 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/03/2025 17:38

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 25/03/2025 17:28

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 21/03/2025 17:54

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 10/03/2025 14:13

    Publicação de Pauta

  • 06/03/2025 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/03/2025 14:50

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 235

  • 27/02/2025 12:05

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5667618, Subguia 82522 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.181,84

  • 26/02/2025 14:46

    Conclusão para despacho

  • 26/02/2025 11:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 26/02/2025 10:08

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5667618, Subguia 5481531

  • 25/02/2025 16:49

    Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ADRIANA PATRICIA VENTURA - Guia 5667618 - R$ 2.181,84

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/02/2025 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/02/2025 16:33

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 27/09/2024 14:24

    Conclusão para despacho

  • 26/09/2024 11:24

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 23/09/2024 12:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 23/09/2024 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/09/2024 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/09/2024 13:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 16/09/2024 20:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 02/09/2024 17:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 22/08/2024 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/08/2024 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/08/2024 17:26

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 20/08/2024 11:59

    Conclusão para julgamento

  • 19/08/2024 21:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/08/2024 14:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 07/08/2024 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 02/08/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 15:34

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 27/07/2024 10:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 27/07/2024 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/07/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 13:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 03/07/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 16:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/07/2024 16:22

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 26/06/2024 12:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/06/2024 12:06

    Despacho - Determinação de Citação

  • 25/06/2024 15:13

    Conclusão para despacho

  • 25/06/2024 15:13

    Processo Corretamente Autuado

  • 21/06/2024 17:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2JECIVJ para TOPAL1JEJ)

  • 21/06/2024 17:05

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 21/06/2024 17:04

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 14/06/2024 14:01

    Decisão - Determinação - Distribuição

  • 10/06/2024 16:33

    Conclusão para decisão

  • 04/06/2024 15:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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