04/07/2025 04:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
04/07/2025 04:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
04/07/2025 04:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
03/07/2025 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
03/07/2025 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
03/07/2025 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0042303-65.2020.8.27.2729/TO RECORRENTE: NELZINEIRE VENANCIO DA FONSECA (AUTOR)ADVOGADO(A): NELZIRÉE VENÂNCIO DA FONSÊCA (OAB TO00467B) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Recurso Extraordinário em ação que se discute a concessão de progressão funcional do servidor público.

Após análise pormenorizada dos autos, verifico que a matéria em questão se restringe ao plano infraconstitucional, o que inviabiliza o reconhecimento da repercussão geral.

A solução ao caso demanda a análise da legislação infraconstitucional, qual seja, Lei Estadual nº 2.859/2014. Assim, eventual ofensa à Constituição Federal, se existisse, seria reflexa/ indireta, hipótese que impede a admissão de recurso extraordinário a teor da Súmula 280 do STF.

A esse respeito, confiram-se as palavras de Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero1 : "A alegação de contrariedade à Constituição deve ser delineada de maneira direta e frontal. [...] Há direta ou frontal contrariedade quando se alega violação à Constituição aferível sem a necessidade de interpretação de outro ou outros dispositivos infraconstitucionais.

Consequentemente, há contrariedade indireta ou reflexa quando a alegação de violação à Constituição exige para a sua configuração o exame de outro ou outros dispositivos infraconstitucionais. [...] É preciso perceber, ademais, que quando os dispositivos constitucionais são utilizados como postulados normativo interpretativos (isto é, como critérios para a interpretação) de dispositivos infraconstitucionais, a violação à Constituição também é indireta e reflexa. Note-se que aí não está em jogo a interpretação e a aplicação de dispositivo constitucional para a solução direta do caso concreto: o dispositivo constitucional incide para guiar a interpretação do dispositivo infraconstitucional que visa a disciplinar o caso concreto.

Em outras palavras: a Constituição incide não para solucionar o caso concreto, mas para adscrever sentido à legislação infraconstitucional que irá solucioná-lo.

Nesse caso, a Corte Suprema responsável pela formação do precedente é o Superior Tribunal de Justiça - e não o Supremo Tribunal Federal." Ressalta-se que o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou afirmando que a discussão aventada não possui repercussão geral. Vejamos: EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.

ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RECEBIMENTO DE VANTAGEM PROMOCIONAL - VPRO.

RESOLUÇÕES NºS. 37/1998 E 2/2003, PORTARIAS 281/2005 E 161/2003 E DESPACHO Nº 863/2007.

NECESSIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (ARE 777323 RG, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 03/04/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-079 DIVULG 25-04-2014 PUBLIC 28-04-2014) (G.N) Nesse sentido, coleciono alguns julgados: ARE 783.616, Rel.

Min.

Ricardo Lewandowski, DJe 10/12/2013, ARE 762.221, Rel.

Min.

Roberto Barroso, DJe 5/12/2013, ARE 777.247, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, DJe 26/1/2013, ARE 762.223, Rel.

Min.

Dias Toffoli, DJe 29/8/2013, ARE 783.637, Rel.

Min.

Rosa Weber, DJe 2/12/2013, e ARE 777.320, Rel.

Min.

Cármen Lúcia, DJe 29/11/2013, assim ementado: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

RECEBIMENTO DE VANTAGEM.

OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA.

SÚMULA N. 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. À vista do exposto, com base no art. 1.030, inc.

I, alínea “a” e "b", do Código de Processo Civil, INADMITO o presente recurso extraordinário. Intimem-se.

Cumpra-se.
27/06/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
27/06/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
24/06/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:49

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
24/03/2025 13:03

Conclusão para despacho
22/03/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147
21/03/2025 22:31

Protocolizada Petição
18/03/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
18/03/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
13/03/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
13/03/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 14:50

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/11/2024 15:30

Conclusão para admissibilidade recursal
14/11/2024 14:20

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
02/07/2024 13:56

Conclusão para despacho
20/04/2024 18:21

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/09/2023 12:52

Conclusão para despacho
27/09/2023 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
05/09/2023 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
23/08/2023 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/08/2023 14:13

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
23/08/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
22/08/2023 18:11

Protocolizada Petição
22/08/2023 18:09

Protocolizada Petição
04/08/2023 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
04/08/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/08/2023 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
31/07/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
31/07/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/07/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/07/2023 13:05

Juntada - Documento - Relatório e Voto
28/07/2023 21:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
18/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/07/2023 14:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/07/2023 13:00 Sequencial: 160
23/06/2023 11:20

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
19/05/2023 13:06

Conclusão para despacho
10/03/2023 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
10/03/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/03/2023 21:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
07/03/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/03/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 05:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/03/2023 18:12

Conclusão para despacho
03/03/2023 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
03/03/2023 16:54

Lavrada Certidão
01/03/2023 16:31

Lavrada Certidão
28/02/2023 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
14/02/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
13/02/2023 20:07

Protocolizada Petição
19/12/2022 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
19/12/2022 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/12/2022 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/12/2022 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2022 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2022 22:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
12/12/2022 15:35

Conclusão para despacho
18/11/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
17/11/2022 18:47

Protocolizada Petição
03/11/2022 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/10/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/10/2022 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 20:32

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
20/10/2022 14:48

Conclusão para julgamento
20/10/2022 14:48

Recebidos os autos - TJTO
20/10/2022 14:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
20/10/2022 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/09/2022 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/09/2022 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
22/09/2022 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/08/2022 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
30/08/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/08/2022 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/08/2022 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/08/2022 18:01

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
11/08/2022 13:57

Conclusão para julgamento
10/08/2022 22:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
20/07/2022 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/07/2022 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2022 19:13

Despacho - Mero expediente
11/07/2022 14:39

Conclusão para despacho
08/07/2022 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
15/06/2022 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/06/2022 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2022 18:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/05/2022 15:37

Conclusão para julgamento
23/05/2022 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/04/2022 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
28/04/2022 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/04/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
27/04/2022 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/04/2022 20:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/04/2022 18:15

Conclusão para julgamento
20/04/2022 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/04/2022 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 16:46

Decisão - Outras Decisões
19/04/2022 15:36

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:49

Despacho - Mero expediente
09/11/2021 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/10/2021 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
22/10/2021 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/10/2021 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2021 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2021 22:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
21/09/2021 14:46

Conclusão para julgamento
15/09/2021 16:54

Protocolizada Petição
14/09/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/08/2021 02:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
31/08/2021 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/08/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 13:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
26/08/2021 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/08/2021 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/08/2021 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
20/07/2021 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
17/07/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
16/07/2021 18:34

Protocolizada Petição
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/07/2021 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
01/07/2021 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/06/2021 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/06/2021 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 13:20

Decisão - Não-Concessão - Liminar
15/06/2021 15:40

Conclusão para decisão
15/06/2021 15:40

Processo Corretamente Autuado
15/06/2021 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
15/06/2021 09:56

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
15/06/2021 09:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/06/2021 16:55

Decisão - Declaração - Incompetência
11/06/2021 17:03

Conclusão para despacho
20/04/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
19/04/2021 15:51

Protocolizada Petição
31/03/2021 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/03/2021 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2020 17:52

Despacho - Mero expediente
17/11/2020 12:39

Conclusão para decisão
13/11/2020 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00