29/08/2024 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
29/08/2024 14:13

Transitado em Julgado em 29/08/2024
17/06/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2024
14/06/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/06/2024 21:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2024
13/06/2024 21:31

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS
07/06/2024 11:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD
07/06/2024 11:45

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
06/06/2024 14:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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