TJTO - 0034173-18.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
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15/07/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5739684, Subguia 112522 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 75,25
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04/07/2025 08:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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04/07/2025 04:21
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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04/07/2025 04:19
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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04/07/2025 04:19
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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03/07/2025 06:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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03/07/2025 03:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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03/07/2025 03:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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03/07/2025 03:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0034173-18.2022.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: IDEAL ESTAMPARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAADVOGADO(A): LARISSA SOBREIRA SILVESTRE (OAB SP492975)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 24/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
02/07/2025 18:39
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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02/07/2025 16:16
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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02/07/2025 16:15
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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02/07/2025 16:15
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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24/06/2025 16:22
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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24/06/2025 16:21
Custas Satisfeitas - Parte: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas
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24/06/2025 16:21
Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas
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24/06/2025 16:21
Juntada - Certidão - IDEAL ESTAMPARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
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24/06/2025 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/07/2025. Parte IDEAL ESTAMPARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Guia 5739684, Subguia 5517839. Fase de Conhecimento
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24/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 16:21
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - IDEAL ESTAMPARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Guia 5739684 - R$ 75,25 - Fase de Conhecimento
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24/06/2025 15:01
Recebidos os Autos pela Contadoria
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24/06/2025 14:57
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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24/06/2025 14:54
Baixa Definitiva
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24/06/2025 14:54
Trânsito em Julgado
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19/06/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
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11/06/2025 11:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/05/2025 00:51
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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25/05/2025 23:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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21/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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19/05/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 17:37
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
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11/04/2025 11:07
Conclusão para julgamento
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11/04/2025 11:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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11/04/2025 10:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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10/04/2025 18:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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25/03/2025 11:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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25/03/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 14:41
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ
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30/11/2023 09:37
Protocolizada Petição
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30/11/2023 09:35
Protocolizada Petição
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24/05/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
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05/05/2023 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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19/04/2023 16:44
Lavrada Certidão
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19/04/2023 16:35
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC
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19/04/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 16:35
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
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18/04/2023 17:45
Conclusão para despacho
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18/04/2023 17:26
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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11/04/2023 14:30
Conclusão para julgamento
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11/04/2023 14:07
Protocolizada Petição
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11/04/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
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28/03/2023 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/02/2023 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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24/01/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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20/01/2023 21:25
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
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20/01/2023 08:40
Protocolizada Petição
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10/01/2023 14:22
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
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10/01/2023 14:22
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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22/12/2022 17:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/12/2022 21:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/12/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 14:46
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUÍDA
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01/12/2022 14:46
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL - EXCLUÍDA
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01/12/2022 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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18/11/2022 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2022 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2022 22:51
Decisão - Outras Decisões
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05/10/2022 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/09/2022 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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14/09/2022 14:03
Conclusão para despacho
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12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2022 11:11
Protocolizada Petição
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12/09/2022 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/09/2022 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/09/2022 10:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/09/2022 10:33
Despacho - Mero expediente
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02/09/2022 14:57
Conclusão para despacho
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02/09/2022 14:55
Processo Corretamente Autuado
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02/09/2022 14:46
Retificação de Classe Processual - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível
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02/09/2022 14:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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02/09/2022 14:27
Retificação de Classe Processual - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal
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02/09/2022 14:27
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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02/09/2022 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2022 13:48
Decisão - Declaração - Incompetência
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01/09/2022 15:15
Conclusão para despacho
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01/09/2022 15:15
Processo Corretamente Autuado
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01/09/2022 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2022
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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