TJTO - 0000749-61.2025.8.27.2702

1ª instância - Juizo Unico - Alvorada

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Polo Ativo

Partes

EULALIA REGINA ROJAS FILO

CPF *54.***.*14-50

JOAO CARLOS FILO

CPF *47.***.*90-64

Advogados

EDGAR LUIS MONDADORI

OAB: 009322/TO

CPF *40.***.*32-03

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.

CNPJ: 37.395.399/0001-67

Advogados

RODNEI VIEIRA LASMAR

OAB: 06426/TO

CPF *92.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos à Execução Nº 0000749-61.2025.8.27.2702/TO EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.ADVOGADO(A): RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB TO06426A) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte, através de seu procurador, a fim de manifestar se deseja produzir outras provas, caso em que deverá especificá-las.

    Caso contrário, proferir-se-á julgamento antecipado da lide, na conformidade do disposto no art. 355, inciso I, do CPC.

    Prazo: 05 (cinco) dias.; nos termos do despacho proferido no evento 6.    

  • 17/07/2025 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2025 00:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 08/07/2025 11:21

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 04/07/2025 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 04/07/2025 04:03

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

  • 04/07/2025 04:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

  • 04/07/2025 04:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

  • 03/07/2025 03:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

  • 03/07/2025 03:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

  • 03/07/2025 03:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

  • 24/06/2025 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 12:11

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS'

  • 24/06/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 23/06/2025 15:28

    Protocolizada Petição

  • 20/06/2025 00:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 9 e 8 Número: 00098633020258272700/TJTO

  • 29/05/2025 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 28/05/2025 00:28

    Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9

  • 25/05/2025 22:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9

  • 20/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos à Execução Nº 0000749-61.2025.8.27.2702/TO EMBARGANTE: EULALIA REGINA ROJAS FILOADVOGADO(A): EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322)EMBARGANTE: JOÃO CARLOS FILÓADVOGADO(A): EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322) DESPACHO/DECISÃO DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS E ARGUMENTOS EXPEDIDOS, CONCEDO OS BENEPLÁCITOS DA JUSTIÇA GRATUITA A PARTE AUTORA.

    Recebo os presentes embargos, porém, sem efeito suspensivo.

    Excepcionalmente o juiz está autorizado a conferir efeito suspensivo aos embargos do executado.

    Para tanto é necessária à observância de alguns requisitos (art. 919, §1º, do CPC): quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória;o juízo deve estar seguro antes de ser deferida a eficácia suspensiva.

    Os embargos podem ser propostos sem que tenha havido penhora ou outra forma de caução; por isso, não será possível paralisar a marcha da execução se o devedor não oferecer garantia ao juízo.

    Compulsando os autos, verifica-se que o requisito especificado acima não está presente, já que não existe penhora ou outra forma de caução.

    No mais, os embargos possuem a natureza de nova ação e novo processo, razão pela qual, o embargado deveria ser citado.

    Mas não há necessidade, porque o credor já está assistido por advogado no processo de execução.

    Por essarazão, basta intimá-lo para que passe a fluir o prazo de resposta do artigo 920 do Código de Processo Civil.

    Portanto, intime-se o embargado para, caso queira, responder os presentes embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

    Após, intimem-se as partes para manifestarem se deseja produzir outras provas, caso em que deverão especificá-las.

    Caso contrário, proferir-se-á julgamento antecipado da lide, na conformidade do disposto no art. 355, inciso I, do CPC.

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    Intimem-se.

    Datado, certificado e assinado pelo sistema eproc.   Fabiano Gonçalves Marques Juiz de Direito    

  • 19/05/2025 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/05/2025 17:53

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 30/04/2025 16:43

    Conclusão para decisão

  • 30/04/2025 16:43

    Processo Corretamente Autuado

  • 29/04/2025 17:36

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - EULALIA REGINA ROJAS FILO - Guia 5703366 - R$ 50,00

  • 29/04/2025 17:36

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EULALIA REGINA ROJAS FILO - Guia 5703365 - R$ 3.878,82

  • 29/04/2025 17:36

    Distribuído por dependência - Número: 00003676820258272702/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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