07/07/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025 04:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025 04:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025 04:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025 04:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035142-62.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: RENATO BRAGAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090) DESPACHO/DECISÃO Existindo pedido de cumprimento da sentença pela parte credora, com a juntada do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, intime-se a devedora Fazenda Pública para, no prazo de até 30 (trinta) dias, caso queira, embargar a execução, nos moldes do que dispõe o artigo 535 do CPC.

Apresentada a impugnação pelo devedor, deve o credor ser intimado para responder em até 05 (cinco) dias, caso queira.

Caso o devedor concorde com os cálculos ou não apresente impugnação, o feito deve voltar CLS para determinação de expedição da ROPV ou Precatório.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
24/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/04/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:42

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 12:31

Conclusão para despacho
23/04/2025 16:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/04/2025 14:14

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
10/04/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.05NJE
24/03/2025 11:06

Realizado Cálculo de Liquidação
06/03/2025 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 14:09

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
06/03/2025 14:09

Trânsito em Julgado
17/02/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/02/2025 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
10/02/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/02/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/01/2025 14:03

Conclusão para julgamento
24/01/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/12/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/12/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
18/12/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/12/2024 17:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/12/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
16/12/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/12/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
12/12/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/12/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/12/2024 12:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/11/2024 17:42

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
25/11/2024 12:17

Conclusão para julgamento
25/11/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/11/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
07/11/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/11/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/10/2024 03:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/10/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/09/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/08/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 14:05

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
29/08/2024 12:38

Conclusão para decisão
29/08/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
29/08/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/08/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 14:59

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
26/08/2024 13:03

Conclusão para decisão
26/08/2024 13:03

Processo Corretamente Autuado
26/08/2024 13:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/08/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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