04/09/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
04/09/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
27/08/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
27/08/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0041836-47.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MANOEL ARAGÃO DA SILVAADVOGADO(A): TULIO LIMA BRANDAO (OAB TO012412)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 19/08/2025 - Conta Atualizada
26/08/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/08/2025 14:13

Conta Atualizada
19/08/2025 14:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/08/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/06/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/06/2025 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0041836-47.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MANOEL ARAGÃO DA SILVAADVOGADO(A): TULIO LIMA BRANDAO (OAB TO012412) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 15.180,00 (quinze mil cento e oitenta reais), relativo ao crédito principal, em atenção à renúncia expressa ao teto da RPV pelo exequente, atualizado até março de 2025.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 4) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 5) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 6) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
16/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/05/2025 12:19

Conclusão para decisão
27/05/2025 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0041836-47.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MANOEL ARAGÃO DA SILVAADVOGADO(A): TULIO LIMA BRANDAO (OAB TO012412)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 38 - 23/05/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO Evento 34 - 07/05/2025 - Despacho Mero expediente
26/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 13:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/05/2025 17:07

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 13:31

Conclusão para despacho
26/03/2025 15:25

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
20/03/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
20/03/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:07

Trânsito em Julgado
26/02/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/02/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/02/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
20/02/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/02/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 09:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/01/2025 14:11

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 13:11

Conclusão para julgamento
20/01/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/12/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/12/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/12/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/12/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 15:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 22:57

Despacho - Determinação de Citação
09/10/2024 14:58

Conclusão para despacho
09/10/2024 14:57

Processo Corretamente Autuado
09/10/2024 14:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/10/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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