14/07/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
04/07/2025 08:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194
04/07/2025 04:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194
04/07/2025 04:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194
04/07/2025 04:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194
03/07/2025 07:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194
03/07/2025 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194
03/07/2025 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194
03/07/2025 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194
03/07/2025 00:00

Intimação

Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0003004-26.2020.8.27.2715/TORÉU: ROMULO ROGERIO JACOME MASCARENHASADVOGADO(A): GABRIEL LOUREIRO RODRIGUES (OAB TO005875)RÉU: JOAO PAULO FERRARI MAIAADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)RÉU: WEDERE DIAS PONTESADVOGADO(A): HUGO CARLOS NUNES PARENTE (OAB TO007545)RÉU: CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)ADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): ELIZA MATEUS BORGES (OAB TO06044A)SENTENÇADISPOSITIVO 7. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, evento 187, ANEXO2, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 8. Qualquer descumprimento deverá ser reportado pelo Ministério Público a este juízo, ficando a parte R.

R.

J.

M., J.

P.

F.

M., W.

D.

P. e C.

M.

D.

O. advertida quanto às consequências do descumprimento. 9. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
26/06/2025 14:01

Protocolizada Petição
25/06/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
25/06/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
24/06/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 13:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
18/06/2025 15:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/05/2025 15:11

Conclusão para despacho
22/04/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
28/02/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 13:42

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 16:47

Conclusão para despacho
06/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171
05/11/2024 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
05/11/2024 18:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 172
05/11/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173 e 175
04/10/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
04/10/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
02/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 09:14

Decisão - Outras Decisões
26/04/2024 17:34

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
01/03/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 11:46

Despacho - Mero expediente
29/02/2024 13:42

Conclusão para despacho
27/02/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
27/02/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
27/02/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
26/02/2024 19:19

Protocolizada Petição
26/02/2024 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
18/01/2024 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122
04/12/2023 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
04/12/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
30/11/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 09:28

Decisão - Outras Decisões
28/11/2023 18:14

Protocolizada Petição
18/05/2023 16:01

Protocolizada Petição
08/03/2023 08:32

Conclusão para despacho
22/02/2023 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
14/02/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/02/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 80
06/02/2023 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
06/02/2023 18:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 79
04/01/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81 e 82
30/11/2022 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2022 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2022 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2022 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2022 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2022 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2022 19:22

Decisão - Outras Decisões
22/09/2022 15:51

Conclusão para despacho
02/09/2022 16:34

Despacho - Mero expediente
08/08/2022 14:18

Conclusão para despacho
06/07/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
05/07/2022 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
04/07/2022 16:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 63
04/07/2022 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
29/06/2022 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65 e 66
30/05/2022 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2022 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2022 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2022 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2022 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2022 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2022 18:17

Despacho - Mero expediente
15/02/2022 12:10

Protocolizada Petição
03/11/2021 13:45

Conclusão para despacho
19/10/2021 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/09/2021 09:26

Protocolizada Petição
17/09/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 20:41

Protocolizada Petição
25/08/2021 13:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/08/2021 13:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/08/2021 13:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/08/2021 12:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00277317020218272729/TO
30/07/2021 18:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00277317020218272729/TO
28/07/2021 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00277317020218272729
22/07/2021 08:37

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
17/06/2021 14:07

Protocolizada Petição
14/06/2021 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
07/06/2021 17:55

Protocolizada Petição
02/06/2021 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
28/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/05/2021 10:09

Protocolizada Petição
18/05/2021 18:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00447831620208272729/TO
18/05/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 14:00

Lavrada Certidão
05/05/2021 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
05/05/2021 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/05/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2021 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/04/2021 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
22/04/2021 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/04/2021 20:23

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2021 20:23

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2021 20:23

Despacho - Mero expediente
12/04/2021 20:06

Conclusão para despacho
23/03/2021 13:02

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
28/01/2021 14:55

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Carta Precatória Cível Número: 00447797620208272729/TO
28/01/2021 13:37

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00447797620208272729/TO
16/12/2020 12:18

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Carta Precatória Cível Número: 00131041920208272722/TO
14/12/2020 12:07

Juntada - Informações
09/12/2020 10:04

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
04/12/2020 16:30

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00447831620208272729/TO
04/12/2020 16:05

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00447797620208272729/TO
03/12/2020 17:54

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00131041920208272722/TO
03/12/2020 17:15

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00447831620208272729
03/12/2020 17:12

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00131041920208272722
03/12/2020 17:09

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00447797620208272729
02/12/2020 20:33

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
02/12/2020 20:33

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
02/12/2020 20:33

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/08/2020 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
01/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/07/2020 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2020 14:05

Redistribuído por sorteio - (TOCRI1ECIVJ para TOCRI1ECIVJ)
22/07/2020 14:05

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Ação Civil Pública Cível PARA: Ação Civil de Improbidade Administrativa
22/07/2020 14:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/07/2020 09:16

Despacho - Mero expediente
03/07/2020 08:22

Conclusão para despacho
03/07/2020 08:21

Processo Corretamente Autuado
02/07/2020 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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