11/07/2025 15:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 04:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
04/07/2025 04:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
04/07/2025 04:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
04/07/2025 04:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
03/07/2025 03:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
03/07/2025 03:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
03/07/2025 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
03/07/2025 03:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Nº 0003262-19.2024.8.27.2740/TO REQUERENTE: MIGUEL VIANA BANDEIRAADVOGADO(A): SHARA CRISTYNNA GONÇALO DE CASTRO (OAB PA022546)REQUERENTE: FELICIA VIANA ABREUADVOGADO(A): SHARA CRISTYNNA GONÇALO DE CASTRO (OAB PA022546) SENTENÇA Trata-se CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECEU A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. Com a inicial vieram os documentos. O(a) executado(a) foi regularmente intimado(a). Não obstante, ao evento 17 a parte autora manifestou requerendo a extinção do feito nos termos do art. 924, II do CPC. É o relatório.

Decido. Diante da satisfação integral do débito, DECLARO EXTINTO o presente processo com resolução do mérito, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Defiro às partes os benefícios da assistência judiciária. Sem custas e sem honorários ante do deferimento assistência judiciária. INTIMEM-SE as partes e o representante Ministerial. CUMPRA-SE. Tocantinópolis/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
25/06/2025 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 16:22

Protocolizada Petição
24/06/2025 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 15:04

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
24/06/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 18:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/06/2025 18:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/06/2025 16:52

Conclusão para despacho
11/06/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
24/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:47

Lavrada Certidão
09/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
05/11/2024 17:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
05/11/2024 13:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
05/11/2024 13:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
04/11/2024 17:19

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
04/11/2024 13:00

Conclusão para despacho
04/11/2024 13:00

Processo Corretamente Autuado
04/11/2024 12:59

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
04/11/2024 12:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/11/2024 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 12:01

Distribuído por dependência - Número: 00020388020238272740/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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