16/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000857-78.2025.8.27.2706/TO AUTOR: ROGERIO DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): DANIEL LIMA FRANCO (OAB TO013023) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide. Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); Registra-se, por oportuno, que eventuais pedidos de provas constantes na inicial/contestação, deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo de manifestação, certifique-se e conclua-se o processo para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; conclua-se o feito para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Atente-se a serventia quanto ao prazo em dobro.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada pelo sistema.
14/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:32

Despacho - Mero expediente
10/07/2025 16:50

Conclusão para despacho
05/07/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 06:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000857-78.2025.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAAUTOR: ROGERIO DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): DANIEL LIMA FRANCO (OAB TO013023)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 06/06/2025 - PETIÇÃO
09/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 11:56

Protocolizada Petição
23/04/2025 15:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
26/03/2025 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
26/03/2025 16:52

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
21/03/2025 17:36

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 17:50

Conclusão para despacho
20/03/2025 17:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/03/2025 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGOI1ECIVJ para TOARA1EFAZJ)
20/03/2025 17:26

Decisão - Declaração - Incompetência
06/03/2025 15:48

Conclusão para despacho
06/03/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:29

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
28/01/2025 14:07

Conclusão para despacho
28/01/2025 13:37

Processo Corretamente Autuado
20/01/2025 14:47

Redistribuído por sorteio - (TOARA2ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
17/01/2025 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:03

Decisão - Declaração - Incompetência
16/01/2025 12:35

Conclusão para despacho
16/01/2025 12:35

Processo Corretamente Autuado
16/01/2025 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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