STJ - 0031716-87.2019.8.27.2706

22/07/2025 00:00

Intimação

03/07/2025 00:00

Intimação

18/03/2024 06:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

18/03/2024 06:27

Transitado em Julgado em 14/03/2024

09/01/2024 15:01

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 6241/2024

09/01/2024 14:44

Protocolizada Petição 6241/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/01/2024

07/12/2023 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1190338/2023

07/12/2023 13:42

Protocolizada Petição 1190338/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2023

05/12/2023 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2023 Petição Nº 989254/2023 - EDcl no AgInt no

04/12/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/12/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0989254 - EDcl no AgInt no REsp 2000482 - Publicação prevista para 05/12/2023

27/11/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DO TOCANTINS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00989254/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2000482/TO

14/11/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000907-2023-AJC-1T)

09/11/2023 17:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000907-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/11/2023 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/11/2023

08/11/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/11/2023 17:24

Incluído em pauta para 21/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00989254/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2000482/TO

27/10/2023 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

11/10/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

11/10/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/10/2023 e término em 10/10/2023, para RODRIGO ALVES SILVA apresentar resposta à petição n. 989254/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 307.

03/10/2023 05:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/10/2023 Petição Nº 989254/2023 -

02/10/2023 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

02/10/2023 11:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 989254/2023. Publicação prevista para 03/10/2023)

02/10/2023 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 989254/2023

02/10/2023 10:36

Protocolizada Petição 989254/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/10/2023

11/09/2023 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 903728/2023

11/09/2023 17:33

Protocolizada Petição 903728/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2023

08/09/2023 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2023 Petição Nº 290684/2023 - AgInt

06/09/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/09/2023 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0290684 - AgInt no REsp 2000482 - Publicação prevista para 08/09/2023

04/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00290684/2023 - AgInt no REsp 2000482/TO

21/08/2023 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000591-2023-AJC-1T)

18/08/2023 11:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000591-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/08/2023 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2023

17/08/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/08/2023 15:32

Incluído em pauta para 29/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00290684/2023 - AgInt no REsp 2000482/TO

30/06/2023 14:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/05/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

05/05/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/04/2023 e término em 04/05/2023 o prazo para RODRIGO ALVES SILVA apresentar resposta à petição n. 290684/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 279.

11/04/2023 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/04/2023 Petição Nº 290684/2023 -

10/04/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/04/2023 11:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 290684/2023. Publicação prevista para 11/04/2023)

05/04/2023 11:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 290684/2023

05/04/2023 11:19

Protocolizada Petição 290684/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/04/2023

08/03/2023 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 164690/2023

08/03/2023 15:54

Protocolizada Petição 164690/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2023

08/03/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2023

07/03/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/03/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2023

07/03/2023 15:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

19/05/2022 09:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

19/05/2022 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

04/05/2022 16:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS