TJTO - 0015566-89.2023.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MEIRE CASTRO LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 26.557.303/0001-01

ANTONIO AMANCIO LEMOS

CPF *28.***.*94-91

Advogados

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

OAB: 003716/TO

CPF *91.***.*85-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 04:45

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

  • 04/07/2025 04:39

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

  • 04/07/2025 04:35

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

  • 04/07/2025 04:35

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

  • 03/07/2025 04:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

  • 03/07/2025 03:55

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

  • 03/07/2025 03:51

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

  • 03/07/2025 03:51

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0015566-89.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: ANTONIO AMANCIO LEMOSADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)REQUERENTE: MEIRE CASTRO LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO intimo a parte para,  no prazo de 05 (cinco) dias,  manifestar sobre os embargos apresentados.

  • 28/06/2025 21:07

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 28/06/2025 21:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 28/06/2025 21:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 24/06/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 16:43

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

  • 11/06/2025 14:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 11/06/2025 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 10/06/2025 09:48

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 10/06/2025 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 10/06/2025 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 04/06/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

  • 03/06/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 16:17

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 19/05/2025 14:51

    Conclusão para despacho

  • 15/05/2025 14:56

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 15/05/2025 14:56

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/05/2025 14:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/05/2025 13:45

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 30/04/2025 14:38

    Despacho - Mero expediente

  • 06/03/2025 09:43

    Conclusão para despacho

  • 16/12/2024 17:25

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 28/11/2024 23:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 23:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/10/2024 15:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 16/09/2024 19:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 19/08/2024 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/08/2024 15:51

    Despacho - Mero expediente

  • 16/08/2024 16:35

    Conclusão para despacho

  • 16/08/2024 16:35

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 06/08/2024 16:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 29/07/2024 15:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 29/07/2024 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 22/07/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/07/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/07/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 14:24

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOARAEPREC

  • 16/07/2024 14:24

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 16/07/2024 14:23

    Trânsito em Julgado

  • 16/07/2024 13:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 09/07/2024 15:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 09/07/2024 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/07/2024 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/07/2024 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/07/2024 19:05

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 28/06/2024 15:02

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 20/06/2024 14:40

    Publicação de Pauta

  • 18/06/2024 16:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Publicação de Pauta - 18/06/2024 15:51:04)

  • 13/06/2024 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/06/2024 14:48

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 56

  • 24/04/2024 16:47

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 12/01/2024 13:39

    Conclusão para despacho

  • 12/01/2024 10:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 23/12/2023 11:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 23/12/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 13/12/2023 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2023 17:02

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 07/12/2023 15:08

    Conclusão para despacho

  • 07/12/2023 15:08

    Recebido os autos

  • 07/12/2023 15:05

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 29/11/2023 17:32

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 28/11/2023 20:59

    Conclusão para despacho

  • 28/11/2023 15:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 07/11/2023 13:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 07/11/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/11/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 06/11/2023 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/10/2023 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/10/2023 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/10/2023 17:20

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 26/10/2023 16:21

    Conclusão para julgamento

  • 24/10/2023 15:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/10/2023 17:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 19/10/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 11/10/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 15:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 26/09/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/09/2023 13:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 12:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/07/2023 13:31

    Decisão - Outras Decisões

  • 24/07/2023 08:22

    Conclusão para despacho

  • 24/07/2023 08:21

    Processo Corretamente Autuado

  • 24/07/2023 08:20

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 21/07/2023 18:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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