08/07/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 17:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
04/07/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16
04/07/2025 09:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
04/07/2025 09:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
04/07/2025 04:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 04:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 04:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 07:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
03/07/2025 07:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
03/07/2025 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 03:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 03:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0046890-91.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA ADENEIDE GUEDES MENDONÇAADVOGADO(A): DALETE CORREA DE BRITTO RODRIGUES (OAB TO001040)ADVOGADO(A): CRISTIANO DE QUEIROZ RODRIGUES (OAB TO003933)ADVOGADO(A): DANIELLE BELCHIOR RODRIGUES (OAB TO08104B) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição inicial e sua emenda.

Designe-se audiência de conciliação por videoconferência, bem como a citação da ré e a intimação da parte autora, pessoalmente ou através de advogado, se estiver representado nos autos, com as observações de praxe.

Nos termos do art. 3º, da Resolução n. 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca da adesão a modalidade telepresencial, no que concerne a realização de audiência de instrução e julgamento.

No que tange a audiência de conciliação, conforme disposição incluída pela Lei 13.994/2020, no art. 22, §2º, da Lei 9.9099/95, há previsão legal para realização de forma não presencial.

A contestação deverá ser juntada aos autos até a audiência de conciliação.

Havendo interesse em produção de prova oral, de uma ou ambas as partes, será designada audiência de instrução, sendo que, neste caso, a contestação poderá ser juntada até este ato, aplicando-se o enunciado 10 do FONAJE.

Inexistindo requerimento de produção de prova oral e havendo contestação nos autos ou no termo de audiência, fica deferida a apresentação de réplica, no prazo de cinco dias, contados da audiência, sem abertura de prazo no E-proc.

Ressalte-se que, nos Juizados Especiais, sendo a parte autora, pessoa jurídica conforme disposto no §1º, II, do art. 8º da Lei 9099/95, deverá ser representada por sócio dirigente, conforme entendimento cristalizado no Enunciado 141 do FONAJE.

Verbis: ENUNCIADO 141 (Substitui o Enunciado 110) A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro Salvador/BA).

Desde já determino a expedição de carta precatória, caso haja necessidade.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas – TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 19:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
02/07/2025 19:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
30/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:11

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 11/09/2025 14:30
24/06/2025 16:23

Lavrada Certidão
24/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:10

Despacho - Mero expediente
11/12/2024 22:39

Protocolizada Petição
28/11/2024 12:17

Processo Corretamente Autuado
28/11/2024 07:44

Protocolizada Petição
13/11/2024 11:58

Conclusão para despacho
12/11/2024 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 23:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2024 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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