04/07/2025 04:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 04:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 04:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 03:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 03:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001907-56.2023.8.27.2724/TORÉU: ROMÁRIO FERREIRA BANDEIRAADVOGADO(A): CÁSSIA REJANE CAYRES TEIXEIRA (OAB TO03414A)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente a denúncia para condenar ?ROMÁRIO FERREIRA BANDEIRA? com incurso nas penas doartigo 24-A da Lei n° 11.340/2006.

Pena definitiva de ??ROMÁRIO FERREIRA BANDEIRA??: Fica estabelecida a pena definitiva em 3 (três) meses de detenção.
26/06/2025 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
26/06/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/06/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
25/06/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/06/2025 12:33

Conclusão para julgamento
16/06/2025 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
09/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
06/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
05/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
05/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
14/05/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:03

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 14:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de audiencias - 05/05/2025 14:00. Refer. Evento 37
05/05/2025 12:12

Lavrada Certidão
10/04/2025 14:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
10/04/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
10/04/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/04/2025 13:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
09/04/2025 10:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
08/04/2025 23:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
02/04/2025 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
02/04/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/04/2025 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
02/04/2025 15:04

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
02/04/2025 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
02/04/2025 15:04

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
02/04/2025 14:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
02/04/2025 14:56

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
02/04/2025 14:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
02/04/2025 14:56

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
02/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de audiencias - 05/05/2025 14:00
01/04/2025 13:05

Despacho - Mero expediente
31/03/2025 19:37

Conclusão para despacho
27/03/2025 17:22

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 15:12

Conclusão para despacho
25/03/2025 14:04

Lavrada Certidão
11/12/2024 10:57

Lavrada Certidão
31/10/2024 15:10

Lavrada Certidão
08/04/2024 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/04/2024 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/04/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/04/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:49

Decisão - Saneamento e Organização do processo
03/04/2024 12:30

Conclusão para decisão
03/04/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/03/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 08:21

Protocolizada Petição
11/03/2024 14:42

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 17:26

Conclusão para despacho
07/03/2024 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/03/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/02/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2024 15:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
10/01/2024 13:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
10/01/2024 13:10

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
11/12/2023 14:08

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
08/12/2023 11:12

Decisão - Recebimento - Denúncia
27/11/2023 16:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/10/2023 13:05

Conclusão para decisão
16/10/2023 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOITGPROT -> TOITG1ECRI
16/10/2023 15:39

Juntada - Certidão
21/08/2023 12:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECRI -> TOITGPROT
21/08/2023 11:53

Processo Corretamente Autuado
18/08/2023 11:56

Distribuído por dependência - Número: 00012562420238272724/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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