30/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0004171-32.2025.8.27.2706/TO AUTOR: R.P.B.

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): IZABELLA APARECIDA CARDOSO DE SOUZA (OAB GO060158)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB SP131351) SENTENÇA Vistos e etc.

R.P.B.

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ingressou com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/CTUTELA DE URGÊNCIA, em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Em audiência preliminar, verificou a ausência da parte autora. É o relatório.

Os Juizados Especiais são regidos por normas específicas que trazem ao mundo fático o rito sumaríssimo.

A parte autora deve comparecer pessoalmente a todos os atos processuais no rito da Lei 9.099/95, sob pena de extinção do feito, nos moldes do artigo 51, I da citada lei, além de manter atualizado seu endereço constante no feito, já que serão consideradas válidas todas as comunicações feitas no lugar que consta do processo, em face do disposto no artigo 19, §2º da mesma norma.

Neste sentido, o processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito, conforme LJE 51, I (RJEsp – DF 2/108).

O FONAJE editou o seguinte enunciado: 20 – O comparecimento pessoal das partes às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

Diante do exposto, DECLARO extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei 9.099/95, arquivando-se o feito.

Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da lei n. 9.099/95. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se nos termos do art. 1.006 do Código de Processo Civil e arquive-se independente de nova decisão.

Araguaína, Estado do Tocantins.

CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRAJuíza de Direito em substituição
29/07/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2025 18:17

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência do autor à audiência
25/07/2025 15:27

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/07/2025 13:18

Conclusão para despacho
24/07/2025 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
24/07/2025 17:32

Audiência - de Conciliação - não-realizada - 24/07/2025 17:00. Refer. Evento 23
24/07/2025 09:08

Protocolizada Petição
23/07/2025 18:08

Juntada - Certidão
23/07/2025 09:21

Protocolizada Petição
17/07/2025 15:28

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
12/07/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
04/07/2025 10:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 04:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
04/07/2025 04:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
03/07/2025 04:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
03/07/2025 03:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0004171-32.2025.8.27.2706/TORELATOR: KILBER CORREIA LOPESAUTOR: R.P.B.

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): IZABELLA APARECIDA CARDOSO DE SOUZA (OAB GO060158)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB SP131351)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 24/06/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico
02/07/2025 16:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
02/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
26/06/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/06/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/06/2025 16:14

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 24/07/2025 17:00
13/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/05/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 15:31

Despacho - Mero expediente
09/05/2025 14:22

Conclusão para despacho
08/05/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/04/2025 14:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
24/04/2025 14:08

Expedido Mandado - TOARACEMAN
23/04/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 18:52

Despacho - Mero expediente
15/04/2025 15:31

Conclusão para despacho
15/04/2025 15:31

Lavrada Certidão
20/03/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 09:59

Protocolizada Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:56

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 13:43

Conclusão para despacho
12/02/2025 13:43

Processo Corretamente Autuado
11/02/2025 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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