08/07/2025 13:51

Conclusão para despacho
04/07/2025 04:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 04:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 04:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 04:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0018415-91.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004014-24.2024.8.27.2729/TO SUSCITANTE: JVL MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - MEADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO (OAB DF076638)ADVOGADO(A): ALEX RODRIGUES DE ABREU (OAB TO006677)ADVOGADO(A): VANIA MACHADO GUIMARÃES RODRIGUES (OAB TO010492) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autor (a)/exequente para no prazo de 5 (cinco) dias úteis emendar à inicial: 1- Juntar comprovante de endereço. Caso o endereço seja em nome do (a) cônjuge, junte aos autos documento comprobatório de casamento ou união estável. Sendo o comprovante de endereço em nome alheio, poderá ser juntada uma declaração de próprio punho, tanto em nome e assinada pela parte autora, quanto em nome e assinada pelo(a) titular da declaração, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983.

Sendo a declaração assinada pelo titular do comprovante de endereço, esta deverá estar acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018. 2- Juntar o documentos pessoais com foto da(s) parte(s) autora(s); 3- Juntar o demonstrativo bruto de faturamento anual a fim de comprovar a sua condição empresarial, para fixação da competência deste Juízo, conforme estabelece o art. 8º, II da Lei nº 9.099/95; 4- Juntar procuração ad judicia com data e assinatura(s) do(s) outorgante(s) ATUALIZADA; Após a juntada ou decurso do prazo, voltem o processo concluso para despacho inicial. Palmas-TO, data e hora certificadas pelo sistema e-Proc. Cumpra-se. Ana Paula Brandão Brasil Juíza de Direito.
02/07/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:00

Despacho - Mero expediente
26/05/2025 16:36

Conclusão para despacho
30/04/2025 17:17

Processo Corretamente Autuado
29/04/2025 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 17:39

Distribuído por dependência - Número: 00040142420248272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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