10/06/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000258-55.2025.8.27.2734/TO AUTOR: JOAO BARBOSA MARINHOADVOGADO(A): ADRIELLI MACHADO FERREIRA (OAB TO012599) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc. Vieram os autos conclusos para apreciação do pedido, na qual a parte autora objetiva o levantamento da suspensão determinada no presente feito em virtude do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0001526-43.2022.8.27.2737, admitido pelo E.

TJTO.

Argumenta o requerente o fato de ter transcorrido o prazo de 01 (um) ano previsto no art. 980 do CPC, de modo que a suspensão determinada não mais poderia persistir, conforme previsão do parágrafo único do aludido dispositivo (evento 08). Compulsando os autos do referido incidente, observa-se que este ainda está pendente de julgamento, razão pela qual a manutenção da suspensão ainda se afigura imperiosa, porquanto se deve priorizar a segurança jurídica e a uniformização dos pronunciamentos judiciais, o que resulta na necessidade de aguardar o deslinde do incidente, ainda que tenha ultrapassado o prazo de 01 (um) de sua admissão. Desta forma, mantenho a suspensão ora lançada. Aguarde-se em localizador adequado. Peixe/TO, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 19:17

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 13:29

Conclusão para despacho
24/02/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/02/2025 12:29

Conclusão para decisão
20/02/2025 12:28

Processo Corretamente Autuado
19/02/2025 22:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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