TJTO - 0001024-67.2023.8.27.2738
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/06/2025 16:16 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA 
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                                            23/06/2025 16:14 Trânsito em Julgado 
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                                            04/06/2025 18:58 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29 
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                                            12/05/2025 16:32 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28 
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                                            12/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29 
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                                            02/04/2025 18:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            02/04/2025 18:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            31/03/2025 13:57 Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC 
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                                            31/03/2025 13:57 Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente 
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                                            05/03/2025 16:38 Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE 
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                                            05/03/2025 16:38 Ato ordinatório - Lavrada Certidão 
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                                            05/03/2025 15:13 Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC 
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                                            05/03/2025 15:03 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19 
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                                            12/02/2025 03:02 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025 
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                                            09/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            30/01/2025 15:36 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            30/01/2025 14:08 Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC 
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                                            30/01/2025 06:58 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13 
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                                            09/12/2024 10:54 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12 
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                                            02/12/2024 23:17 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024 
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                                            21/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13 
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                                            11/11/2024 15:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/11/2024 15:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/11/2024 14:10 Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02 
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                                            11/11/2024 14:10 Juntada - Documento - Acórdão-Mérito 
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                                            07/11/2024 20:01 Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02 
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                                            07/11/2024 20:00 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade 
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                                            07/11/2024 17:55 Juntada - Documento - Voto 
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                                            25/10/2024 13:53 Ato ordinatório - Lavrada Certidão 
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                                            18/10/2024 17:34 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b> 
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                                            18/10/2024 17:34 Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 80 
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                                            17/10/2024 08:48 Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02 
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                                            17/10/2024 08:48 Juntada - Documento - Relatório 
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                                            15/10/2024 13:28 Distribuído por sorteio - Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/06/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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