04/07/2025 04:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 04:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006132-91.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: ANTONIO HENRIQUE LIMA SANTANAADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES MOTA (OAB TO011544)ADVOGADO(A): HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO000053)ADVOGADO(A): WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B)ADVOGADO(A): SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311)ADVOGADO(A): PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA (OAB TO001648)ADVOGADO(A): GILRENDSON MACHADO CORREIA (OAB TO012044)ADVOGADO(A): JULIANNA NOREMBERG TELES (OAB TO012507) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o executado apresentou comprovante de pagamento no evento nº 74, mas que tal apresentação se deu de forma intempestiva e desacompanhada de identificação expressa do processo, conforme alegado pela parte exequente, reconheço a preclusão para o cumprimento espontâneo da obrigação no prazo legal, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, sendo devidos, portanto, os acréscimos legais previstos nesse dispositivo.

Assim, defiro o pedido de expedição de alvará judicial em favor do exequente ANTONIO HENRIQUE LIMA SANTANA, para levantamento dos valores bloqueados no evento nº 64, no montante de R$ 14.885,32, acrescido de eventuais rendimentos desde a data do bloqueio.

Expeça-se o alvará, na conta indicada no evento retro.

Quanto ao depósito realizado pelo executado no evento nº 74 – OUT2, como não consta identificação ou vinculação aos presentes autos, autorizo o seu levantamento em favor do executado, evitando-se, assim, eventual enriquecimento sem causa.

Após, intime-se a parte exequente para informar se com a expedição do alvará a obrigação foi satisfeita.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito
24/06/2025 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
24/06/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
10/06/2025 05:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
09/06/2025 04:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
06/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
05/06/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 043003382025
30/05/2025 11:32

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 043003382025
29/05/2025 14:51

Despacho - Mero expediente
29/05/2025 14:37

Protocolizada Petição
29/05/2025 13:30

Protocolizada Petição
28/05/2025 17:12

Conclusão para despacho
21/05/2025 17:07

Protocolizada Petição
21/05/2025 10:24

Protocolizada Petição
17/05/2025 20:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
16/05/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
16/05/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/05/2025 14:56:18)
16/05/2025 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/05/2025 14:56:16)
16/05/2025 14:56

Juntada - Informações
13/05/2025 13:22

Juntada - Informações
11/05/2025 09:53

Protocolizada Petição
11/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:25

Despacho - Mero expediente
28/03/2025 17:34

Conclusão para despacho
28/03/2025 16:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/03/2025 16:26

Protocolizada Petição
28/03/2025 14:28

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR2ECIV Número: 00061329120248272722/TJTO
21/01/2025 17:44

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR2ECIV -> TJTO
21/01/2025 17:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
20/01/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
20/01/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 11:18

Protocolizada Petição
10/01/2025 11:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5637660, Subguia 71048 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
08/01/2025 14:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5637660, Subguia 5467750
08/01/2025 14:39

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO PAN S.A. - Guia 5637660 - R$ 50,00
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/12/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/12/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:15

Lavrada Certidão
12/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
05/11/2024 18:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/11/2024 17:15

Conclusão para julgamento
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/11/2024 10:14

Protocolizada Petição
24/10/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
24/10/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:37

Despacho - Mero expediente
02/10/2024 15:00

Conclusão para despacho
28/08/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/08/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 19:59

Protocolizada Petição
23/08/2024 12:15

Protocolizada Petição
15/08/2024 21:23

Protocolizada Petição
02/08/2024 14:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURCEJUSC -> TOGUR2ECIV
02/08/2024 14:46

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 02/08/2024 14:30. Refer. Evento 7
02/08/2024 13:24

Protocolizada Petição
02/08/2024 09:36

Protocolizada Petição
01/08/2024 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR2ECIV -> TOGURCEJUSC
25/07/2024 10:02

Protocolizada Petição
23/07/2024 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
23/07/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2024 13:29

Juntada - Certidão
23/05/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
23/05/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/05/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/05/2024 13:21

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC conciliação - Audiênc conciliação - 02/08/2024 14:30
22/05/2024 10:58

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
15/05/2024 13:06

Conclusão para despacho
15/05/2024 13:06

Processo Corretamente Autuado
10/05/2024 18:19

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIO HENRIQUE LIMA SANTANA - Guia 5468083 - R$ 100,00
10/05/2024 18:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIO HENRIQUE LIMA SANTANA - Guia 5468082 - R$ 155,00
10/05/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014665-39.2024.8.27.2722

Banco do Brasil SA

Larissa Camargo de Oliveira Ribeiro

Advogado: Genesio Felipe de Natividade

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/11/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0009584-46.2023.8.27.2722

Veloso Comercio de Pneus LTDA

Bom Preco Materiais de Construcao e Peca...

Advogado: Lara Gomides de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/08/2023 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0005026-65.2022.8.27.2722

Fazer Negocios Financeiros LTDA

Joao Carlos de Sena Pacheco

Advogado: Carlos Alberto Kabrine Oliveira Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/03/2022 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0012783-42.2024.8.27.2722

Lauro Marques da Silva Junior

Claro S.A.

Advogado: Jose Henrique Cancado Goncalves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/10/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0006132-91.2024.8.27.2722

Banco Pan S.A.

Antonio Henrique Lima Santana

Advogado: Rafael Rodrigues Mota

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/01/2025 17:44

Exibir Processo