24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025012-24.2020.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: MARIA LUIZA FREITAS DA SILVAADVOGADO(A): DEBORA RODRIGUES DE SOUSA CRUZ (OAB TO007750)REQUERENTE: DEBORA RODRIGUES DE SOUSA CRUZADVOGADO(A): DEBORA RODRIGUES DE SOUSA CRUZ (OAB TO007750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 151 - 23/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 138 - 24/06/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpvEvento 135 - 23/06/2025 - Conta Atualizada
23/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
23/07/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/07/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/07/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 04:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
03/07/2025 04:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025012-24.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA LUIZA FREITAS DA SILVAADVOGADO(A): DEBORA RODRIGUES DE SOUSA CRUZ (OAB TO007750)REQUERENTE: DEBORA RODRIGUES DE SOUSA CRUZADVOGADO(A): DEBORA RODRIGUES DE SOUSA CRUZ (OAB TO007750) DESPACHO/DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO - EXPEDIÇÃO ROPV OU RPP Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente busca a satisfação do crédito oriundo de decisão judicial que condenou o Estado do Tocantins ao pagamento de diferenças salariais.

A parte exequente apresentou os cálculos do valor devido, os quais foram impugnados pelo Estado do Tocantins, que, por sua vez, apresentou cálculos próprios, alegando excesso de execução.

No evento 125, MANIFESTACAO1 a parte requerente apresentou concordância com os valores indicados na impugnação.

Nesse sentido, a Contadoria Judicial Unificada apresentou parecer com cálculos, os quais consideraram a condenação, os honorários advocatícios, a atualização monetária e os descontos dos valores pagos administrativamente.

Após análise dos autos, constato que os cálculos apresentados pela COJUN refletem de forma mais precisa o valor devido, em conformidade com a decisão judicial e os parâmetros legais aplicáveis, não havendo que se falar em excesso de execução.

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial Unificada, fixando o valor da execução conforme os valores apresentados no parecer.

Nesse sentido, em conformidade com a decisão judicial proferida na sentença do evento 58, SENT1 e tendo em vista o valor demonstrado pela COJUN autorizo a emissão de RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou Precatório, de acordo com o caso em questão em favor do requerente. Ademais: 1.

EXPEÇAM-SE as Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor e/ou de Precatório, devendo guardar estrita observância à Portaria nº 1894/2023/TJTO, à Resolução nº 303/2019/CNJ, à Lei nº 12.153/2009 e demais cautelas legais. 2.

Eventual renúncia ao excedente do teto da ROPV, fica desde logo homologada. 3.

Expedida a ROPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. 4.

AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. 5.

Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO. 6.

Após, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade. 6.1 O alvará referente ao valor principal só poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome constar na procuração. 7.

Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. 7.1 Ainda que a procuração e o contrato de honorários tenham sido confeccionados em nome do advogado (pessoa física), este poderá requerer que os honorários (contratuais e/ou sucumbenciais) sejam pagos em favor da sociedade (pessoa jurídica) que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, § 15, do CPC.

Entretanto, para que isso seja viável, o advogado deverá juntar cópia do contrato social da sociedade. 8.

Por fim, à conclusão para extinção da fase de cumprimento de sentença. 9.

Expedida a Requisição Judicial de Pagamento (precatório), à conclusão para suspensão do processo até a comunicação do pagamento, conforme consta na Decisão/Ofício nº 987/2020/CGJUS/ASJCGJUS. 10.

Comunicada a baixa do precatório, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão e volvam-se os autos conclusos para julgamento. 11.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.
02/07/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
02/07/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
02/07/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/06/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
27/06/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
25/06/2025 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2025 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
24/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/06/2025 16:54

Conclusão para despacho
23/06/2025 12:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
23/06/2025 12:39

Conta Atualizada
18/06/2025 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2025 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
03/06/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
29/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
28/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
27/05/2025 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 20:57

Despacho - Mero expediente
16/03/2025 19:30

Conclusão para despacho
06/02/2025 21:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
06/02/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/02/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/02/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
19/12/2024 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/11/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:32

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 10:31

Conclusão para despacho
13/11/2024 10:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/10/2024 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
29/10/2024 12:46

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/10/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
14/10/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:57

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOARAEPREC
07/10/2024 12:57

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/10/2024 12:57

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
07/10/2024 12:57

Trânsito em Julgado
07/10/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/09/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
24/09/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/09/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/09/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 21:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/09/2024 18:51

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/09/2024 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/09/2024 12:05

Juntada - Certidão
13/09/2024 12:33

Juntada - Certidão
02/09/2024 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/08/2024 13:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/09/2024 14:00 Sequencial: 7
26/08/2024 12:14

Conclusão para julgamento
25/08/2024 21:26

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/07/2024 14:40

Conclusão para despacho
22/07/2024 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/07/2024 13:22

Decisão - Outras Decisões
17/05/2024 13:51

Conclusão para despacho
16/05/2024 21:52

Protocolizada Petição
30/05/2022 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/05/2022 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
12/05/2022 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/05/2022 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2022 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2022 18:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
03/05/2022 11:55

Conclusão para julgamento
03/05/2022 10:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
18/04/2022 12:26

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
23/03/2022 18:49

Conclusão para despacho
15/03/2022 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
01/03/2022 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/02/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/02/2022 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
10/02/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/02/2022 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/02/2022 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/02/2022 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/12/2021 16:13

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 03/03/2021 16:00. Refer. Evento 15
08/10/2021 13:02

Conclusão para julgamento
28/09/2021 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/09/2021 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
01/09/2021 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/08/2021 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2021 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2021 13:37

Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2021 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
15/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/03/2021 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
12/03/2021 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/03/2021 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2021 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2021 10:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/03/2021 16:16

Conclusão para despacho
02/02/2021 19:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6, 16 e 38
31/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/01/2021 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
27/12/2020 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
11/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/12/2020 09:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 17
09/12/2020 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/12/2020 09:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/12/2020 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 17:27

Audiência Designada - Conciliação - Local CEJUSC - 03/03/2021 16:00
01/12/2020 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2020 22:04

Decisão - Outras Decisões
30/11/2020 17:47

Conclusão para despacho
30/11/2020 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
30/11/2020 16:05

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
30/11/2020 16:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/11/2020 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 30/11/2020 16:05:03)
30/11/2020 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2020 15:02

Decisão - Declaração - Incompetência
30/11/2020 13:43

Conclusão para despacho
30/11/2020 13:42

Processo Corretamente Autuado
30/11/2020 13:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/11/2020 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00