TJTO - 0002484-31.2023.8.27.2725
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Miracema do Tocantins
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:42
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 117001932025
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02/09/2025 10:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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19/08/2025 10:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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19/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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18/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0002484-31.2023.8.27.2725/TOREQUERENTE: CACILDIVANIA MOREIRA VIEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)SENTENÇANos termos do artigo 924, II, do NCPC, julgo extinta a presente execução, autorizando os necessários levantamentos, se ainda não efetivados, bem como determino o(s) cancelamento(s) da(s) penhora(s) porventura realizada(s). -
13/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 11:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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11/08/2025 14:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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07/08/2025 15:15
Conclusão para julgamento
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07/08/2025 14:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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01/08/2025 11:07
Protocolizada Petição
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24/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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23/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0002484-31.2023.8.27.2725/TO REQUERENTE: CACILDIVANIA MOREIRA VIEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) DESPACHO/DECISÃO Tendo ocorrido o trânsito em julgado, defiro o requerimento do exequente de cumprimento definitivo do acórdão.
Após, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir a multa de dez por cento sobre o valor atualizado do débito, cf. art. 523 e seus parágrafos, do novo CPC, sendo incabível honorários de advogado de dez por cento, que apenas são incidentes em face de recurso, cf. a regra do art. 55 da Lei nº 9.099/95, consolidado no Enunciado nº 97 do fonaje ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento".).
Tal intimação deve ser feita: (a) na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou (b) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, cf. art. 513, § 2°, do novo CPC, ficando o mesmo também cientificado de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze dias), previsto no art. 523 do novo CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, cf. art. 252.
Na hipótese de não pagamento voluntário, no prazo supra, certifique-se e remetam-se os autos à COJUN para atualizar o débito em 48h, acrescido da multa de dez por cento sobre o valor atualizado do débito, independentemente de novo despacho.
Após, proceda-se a bloqueio de valores via SisbaJud.
Sem êxito a diligência acima, proceda-se a pesquisa de veículos em nome do devedor junto ao RENAJUD e expeça-se mandado/precatória de penhora e avaliação.
Cumpra-se.
Intime-se. -
22/07/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/07/2025 11:52
Despacho - Mero expediente
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11/07/2025 13:04
Conclusão para despacho
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11/07/2025 13:04
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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11/07/2025 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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10/07/2025 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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04/07/2025 04:52
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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03/07/2025 04:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0002484-31.2023.8.27.2725/TORELATOR: MARCO ANTONIO DA SILVA CASTROAUTOR: CACILDIVANIA MOREIRA VIEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 23/06/2025 - Trânsito em Julgado -
02/07/2025 16:34
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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24/06/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 13:40
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOMIRJUCCR
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23/06/2025 13:40
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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23/06/2025 13:40
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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23/06/2025 13:39
Trânsito em Julgado
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20/06/2025 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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20/06/2025 02:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 08:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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30/05/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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29/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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28/05/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/05/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/05/2025 14:18
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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23/05/2025 14:27
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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16/05/2025 22:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
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29/04/2025 11:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/04/2025 16:10
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 149
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23/04/2025 23:50
Deliberado em Sessão - Retirado
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02/04/2025 12:55
Juntada - Certidão
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31/03/2025 08:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/03/2025 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/03/2025 13:43
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 408
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/03/2025 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/03/2025 02:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/03/2025 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2025 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2025 16:29
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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12/03/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
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07/03/2025 18:12
Juntada - Certidão
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28/02/2025 12:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/02/2025 13:26
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 145
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26/02/2025 13:44
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito
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26/08/2024 13:12
Conclusão para despacho
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26/08/2024 13:12
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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26/08/2024 11:57
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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26/08/2024 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/08/2024 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/08/2024 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/08/2024 14:32
Lavrada Certidão
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12/08/2024 18:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/07/2024 14:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/07/2024 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/07/2024 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/07/2024 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/07/2024 13:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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24/01/2024 14:09
Conclusão para julgamento
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24/01/2024 13:53
Protocolizada Petição
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07/12/2023 15:12
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEJUSC -> TOMIRJUCCR
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07/12/2023 15:12
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA CEJUSC 1 - 06/12/2023 16:30. Refer. Evento 9
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06/12/2023 16:29
Protocolizada Petição
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05/12/2023 18:03
Juntada - Certidão
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05/12/2023 12:39
Remessa para o CEJUSC - TOMIRJUCCR -> TOMIRCEJUSC
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05/12/2023 12:19
Protocolizada Petição
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05/12/2023 12:19
Protocolizada Petição
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05/12/2023 10:18
Protocolizada Petição
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24/11/2023 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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23/11/2023 11:45
Protocolizada Petição
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17/11/2023 09:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/11/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/11/2023 13:37
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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07/11/2023 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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06/11/2023 15:34
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA 01 - 06/12/2023 16:30
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06/11/2023 12:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/10/2023 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/10/2023 13:29
Despacho - Mero expediente
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20/10/2023 08:41
Protocolizada Petição
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17/10/2023 15:09
Conclusão para despacho
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17/10/2023 15:08
Lavrada Certidão
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16/10/2023 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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