TJTO - 0044093-79.2023.8.27.2729

07/07/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

04/07/2025 04:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

03/07/2025 04:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

03/07/2025 00:00

Intimação

25/06/2025 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2025 18:24

Despacho - Mero expediente

12/05/2025 14:14

Protocolizada Petição

28/04/2025 17:36

Conclusão para despacho

23/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/03/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/02/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2025 22:57

Despacho - Mero expediente

20/02/2025 14:29

Conclusão para decisão

17/02/2025 10:09

Protocolizada Petição

31/01/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/12/2024 13:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

09/12/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2024 19:27

Despacho - Mero expediente

29/11/2024 12:23

Conclusão para despacho

29/11/2024 12:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

26/11/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/11/2024 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

12/11/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024 18:55

Ato ordinatório praticado

12/11/2024 17:22

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE

12/11/2024 17:22

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

12/11/2024 17:21

Trânsito em Julgado

12/11/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/11/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

01/11/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/10/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/10/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/10/2024 18:33

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

30/10/2024 18:23

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

25/10/2024 15:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

15/10/2024 17:05

Publicação de Pauta

10/10/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/10/2024 14:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 238

07/10/2024 21:18

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

01/07/2024 14:07

Conclusão para despacho

28/06/2024 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

28/06/2024 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/06/2024 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

26/06/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/06/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2024 16:40

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

15/03/2024 16:47

Conclusão para despacho

15/03/2024 12:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

14/03/2024 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

14/03/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/03/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/03/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/02/2024 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

27/02/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/02/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/02/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2024 23:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

05/02/2024 14:17

Conclusão para julgamento

03/02/2024 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/01/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

24/01/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/01/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024 16:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

23/01/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

23/01/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/01/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

19/01/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/01/2024 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

12/01/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2024 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

09/01/2024 01:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

08/01/2024 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

07/01/2024 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

06/01/2024 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

04/01/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

03/01/2024 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

02/01/2024 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

01/01/2024 05:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

31/12/2023 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

30/12/2023 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

29/12/2023 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

26/12/2023 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

20/12/2023 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

18/12/2023 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

30/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/11/2023 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

24/11/2023 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/11/2023 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/11/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023 08:01

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

17/11/2023 12:32

Conclusão para decisão

17/11/2023 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

17/11/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/11/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2023 14:48

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

14/11/2023 13:00

Conclusão para decisão

14/11/2023 12:59

Processo Corretamente Autuado

14/11/2023 10:31

Distribuído por sorteio