09/07/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
04/07/2025 04:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
03/07/2025 04:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038940-70.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: IVONETE MARIA DOS SANTOS TORRESADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 202 - 25/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
01/07/2025 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
01/07/2025 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
25/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:33

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/06/2025 11:32

Conta Atualizada
24/06/2025 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2025 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
24/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/04/2025 15:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
31/03/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
10/03/2025 22:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
10/03/2025 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
05/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 19:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
01/03/2025 19:08

Conta Atualizada
27/02/2025 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2025 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
21/01/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
20/12/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
20/12/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
17/12/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/12/2024 15:42

Conclusão para decisão
12/12/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
11/12/2024 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
27/11/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/11/2024 17:40

Conta Atualizada
18/11/2024 14:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 14:23

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/11/2024 14:23

Trânsito em Julgado
03/10/2024 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
02/10/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
10/09/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/09/2024 19:36

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
04/09/2024 14:32

Conclusão para decisão
03/09/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
19/08/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 22:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 21:33

Despacho - Mero expediente
05/07/2024 14:29

Conclusão para despacho
05/07/2024 14:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
04/07/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
26/06/2024 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
06/06/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2024 16:44

Despacho - Mero expediente
06/06/2024 12:43

Conclusão para despacho
06/06/2024 12:41

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
05/06/2024 17:49

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
05/06/2024 17:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/06/2024 17:46

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/06/2024 17:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/05/2024 13:57

Trânsito em Julgado
21/05/2024 13:30

Trânsito em Julgado
18/04/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
02/04/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
13/03/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
13/03/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
13/03/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/03/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/03/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/03/2024 13:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/03/2024 16:09

Juntada - Documento - Relatório e Voto
08/03/2024 14:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 12:50

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 119 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 16:45:03
20/02/2024 12:50

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 118 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 14:04:43
20/02/2024 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/02/2024 12:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/03/2024 14:00 Sequencial: 184
31/03/2023 16:35

Conclusão para despacho
31/03/2023 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
31/03/2023 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109
24/03/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
24/03/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/03/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2023 15:43

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
18/07/2022 13:05

Conclusão para julgamento
18/07/2022 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/07/2022 16:33

Decisão - Outras Decisões
12/07/2022 13:10

Conclusão para decisão
12/07/2022 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/07/2022 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
05/07/2022 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/07/2022 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
04/07/2022 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/06/2022 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2022 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2022 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2022 20:51

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/02/2022 12:37

Conclusão para decisão
09/02/2022 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
17/01/2022 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/12/2021 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
10/12/2021 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/12/2021 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
09/12/2021 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/12/2021 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2021 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2021 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2021 13:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
22/10/2021 12:51

Conclusão para julgamento
22/10/2021 12:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
21/10/2021 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
21/10/2021 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/10/2021 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
14/10/2021 14:52

Realizado cálculo de custas
14/10/2021 14:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/10/2021 12:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
14/10/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/09/2021 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
20/09/2021 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/09/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/09/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/09/2021 14:35

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
14/09/2021 10:45

Conclusão para julgamento
13/09/2021 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/08/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 13:52

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/04/2021 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
13/04/2021 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/04/2021 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
08/04/2021 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/04/2021 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2021 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2021 14:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
05/04/2021 11:16

Conclusão para decisão
23/03/2021 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/03/2021 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
12/03/2021 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/03/2021 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 22:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
02/03/2021 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/03/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
23/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/01/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2021 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
27/12/2020 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
07/12/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/11/2020 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2020 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/10/2020 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2020 09:36

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
19/10/2020 14:33

Conclusão para decisão
19/10/2020 14:32

Processo Corretamente Autuado
16/10/2020 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes