04/07/2025 04:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
04/07/2025 04:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
04/07/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173
03/07/2025 04:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
03/07/2025 04:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002799-55.2020.8.27.2728/TORELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIASREQUERENTE: HELIO RIBEIRO DIASADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 171 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 16:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
02/07/2025 16:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
01/07/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
01/07/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
26/06/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
25/06/2025 16:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TONOV1ECIV
25/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/04/2025 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> CEPEX
01/04/2025 00:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167
24/03/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
19/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:32

Protocolizada Petição
15/03/2025 10:23

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TONOV1ECIV
15/03/2025 10:22

Conta Atualizada
14/03/2025 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2025 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> COJUN
25/02/2025 13:30

Lavrada Certidão
17/02/2025 11:57

Protocolizada Petição
10/12/2024 12:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/12/2024 17:09

Conclusão para despacho
09/12/2024 17:08

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
28/10/2024 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TONOV1ECIV
23/10/2024 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> CEPEX
23/10/2024 14:31

Lavrada Certidão
22/10/2024 14:54

Protocolizada Petição
14/08/2024 09:54

Protocolizada Petição
04/07/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
04/07/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
29/06/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147
27/06/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
26/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 22:57

Decisão - Outras Decisões
04/06/2024 15:29

Protocolizada Petição
22/02/2024 16:09

Conclusão para decisão
22/02/2024 16:08

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de sentença
14/02/2024 18:40

Despacho - Mero expediente
29/01/2024 17:15

Conclusão para despacho
22/01/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
08/01/2024 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
06/12/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 13:09

Protocolizada Petição
06/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
09/11/2023 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
06/11/2023 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
18/10/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/10/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 11:30

Despacho - Mero expediente
21/07/2023 10:48

Protocolizada Petição
01/06/2023 17:13

Conclusão para despacho
01/06/2023 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Baixa Definitiva - 14/12/2022 08:05:34)
01/02/2023 14:47

Protocolizada Petição
13/12/2022 15:25

Despacho - Mero expediente
13/12/2022 07:53

Conclusão para despacho
13/12/2022 07:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/12/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
25/11/2022 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
18/11/2022 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
09/11/2022 14:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/10/2022 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/10/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 12:56

Lavrada Certidão
19/10/2022 12:55

Trânsito em Julgado
19/10/2022 12:53

Juntada - Informações
20/07/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
18/07/2022 19:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
06/07/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 09:41

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONOV1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
30/05/2022 18:11

Protocolizada Petição
25/02/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
15/02/2022 11:39

Protocolizada Petição
04/02/2022 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/01/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 16:36

Protocolizada Petição
17/01/2022 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/12/2021 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
08/12/2021 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/11/2021 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/11/2021 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/11/2021 08:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/11/2021 09:12

Conclusão para julgamento
20/11/2021 17:28

Decisão - Outras Decisões
01/09/2021 17:19

Conclusão para decisão
24/08/2021 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/07/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/07/2021 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
15/07/2021 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 16/07/2021
01/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/06/2021 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2021 18:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TONOV1ECIV
09/06/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
08/06/2021 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> TOJUNMEDI
08/06/2021 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
03/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
24/05/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/05/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2021 17:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TONOV1ECIV
07/05/2021 17:12

Juntada - Informações
27/04/2021 13:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORGG -> TONOV1ECIV
27/04/2021 13:32

Juntada - Informações
26/03/2021 17:22

Juntada - Informações
25/03/2021 09:19

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TOPORGG
25/03/2021 09:19

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TOJUNMEDI
26/02/2021 17:12

Despacho - Mero expediente
01/02/2021 10:15

Conclusão para despacho
25/01/2021 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/12/2020 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 07:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
12/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/12/2020 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/11/2020 18:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORGG -> TONOV1ECIV
23/10/2020 21:35

Juntada - Informações
29/09/2020 09:08

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TOPORGG
28/09/2020 10:13

Despacho - Mero expediente
11/06/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
10/06/2020 07:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
09/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
02/06/2020 10:43

Protocolizada Petição
29/05/2020 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2020 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2020 18:57

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
30/04/2020 17:46

Conclusão para despacho
30/04/2020 17:46

Processo Corretamente Autuado
30/04/2020 17:44

Redistribuído por sorteio - (TONOV1ECIVJ para TONOV1ECIVJ)
30/04/2020 17:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/04/2020 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/05/2023 11:45

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