26/06/2025 18:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/06/2025 18:12

Juntada - Certidão
26/06/2025 15:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2025 15:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/06/2025 15:27

Realizado cálculo de custas
26/06/2025 15:27

Baixa Definitiva
26/06/2025 15:27

Trânsito em Julgado
11/06/2025 16:17

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
09/06/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
09/06/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/06/2025 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
04/06/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
04/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005077-84.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CRIZOSTINA SOUZA CABRALADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 122 - 03/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 121 - 03/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
03/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/06/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007782025
03/06/2025 13:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007802025
29/05/2025 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
29/05/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/05/2025 17:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007802025
29/05/2025 17:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007782025
29/05/2025 12:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
28/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005077-84.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: CRIZOSTINA SOUZA CABRALADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
23/05/2025 08:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2025 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/05/2025 12:26

Conclusão para julgamento
20/05/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
20/05/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/05/2025 14:50

Lavrada Certidão
13/05/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
13/05/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/05/2025 00:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:45

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:49

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:39

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 75
06/05/2025 19:13

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
04/04/2025 14:32

Juntada - Informações
05/03/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
05/03/2025 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
20/02/2025 13:10

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
20/02/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 22:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/02/2025 13:38

Conclusão para decisão
14/02/2025 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
20/01/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/11/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
07/11/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/11/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
04/11/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/10/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/10/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/10/2024 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/10/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
30/10/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/10/2024 12:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/10/2024 12:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
22/10/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/10/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
18/10/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
11/10/2024 17:52

Conta Atualizada
11/10/2024 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/10/2024 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
10/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
10/10/2024 13:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
10/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/09/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
26/09/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/09/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 11:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/09/2024 13:43

Conclusão para decisão
18/09/2024 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
18/09/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/09/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/07/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:03

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 14:39

Conclusão para despacho
10/07/2024 14:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/07/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/06/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:29

Trânsito em Julgado
23/05/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/05/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/05/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
15/05/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2024 23:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/04/2024 13:18

Conclusão para julgamento
16/04/2024 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
16/04/2024 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/04/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/04/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/04/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/04/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/04/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/04/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/03/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/02/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/02/2024 16:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2024 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2024 19:21

Despacho - Determinação de Citação
14/02/2024 15:05

Conclusão para despacho
14/02/2024 15:05

Processo Corretamente Autuado
14/02/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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