05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
28/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
27/08/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
27/08/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
27/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
26/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/08/2025 15:07

Conclusão para despacho
26/08/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
21/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
20/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005273-17.2020.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: LUZIA ALVES CARVALHOADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507)ADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747)ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCA DALTOE (OAB TO007067)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 19/08/2025 - Lavrada Certidão
19/08/2025 16:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
19/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:42

Lavrada Certidão
14/07/2025 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
04/07/2025 05:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
04/07/2025 04:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/07/2025 04:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/07/2025 04:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005273-17.2020.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: LUZIA ALVES CARVALHOADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507)ADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747)ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCA DALTOE (OAB TO007067)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 25/06/2025 - Lavrada Certidão
02/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
02/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
26/06/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
26/06/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
25/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:17

Lavrada Certidão
25/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:16

Lavrada Certidão
25/06/2025 16:14

Trânsito em Julgado
20/05/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
03/04/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
03/04/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
28/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/03/2025 13:02

Conclusão para julgamento
20/03/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/03/2025 14:04

Protocolizada Petição
13/03/2025 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
13/03/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
05/03/2025 14:27

Conta Atualizada
07/02/2025 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2025 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
07/02/2025 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/02/2025 14:13

Despacho - Mero expediente
23/01/2025 13:50

Conclusão para decisão
12/09/2024 14:31

Protocolizada Petição
09/07/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 105
26/06/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105
27/05/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 104
27/05/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/05/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/05/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:18

Despacho - Mero expediente
23/05/2024 13:15

Conclusão para despacho
23/04/2024 09:10

Protocolizada Petição
16/04/2024 15:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/04/2024 14:47

Conclusão para despacho
01/02/2024 06:54

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 045001472024
01/02/2024 06:54

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 045001482024
30/01/2024 16:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045001472024
30/01/2024 16:55

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045001482024
23/01/2024 09:39

Protocolizada Petição
11/01/2024 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
24/10/2023 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
11/09/2023 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
31/08/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/08/2023 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
31/08/2023 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/08/2023 12:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUR1EFAZ/2023/000470 processada no TJTO com o No. 00111327520238272700/TJTO
18/08/2023 16:44

Trânsito em Julgado
10/07/2023 14:22

Protocolizada Petição
08/07/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
05/07/2023 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/06/2023 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
20/06/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/06/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
19/06/2023 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/06/2023 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
28/04/2023 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
19/04/2023 16:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/03/2023 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
10/03/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/03/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 12:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/03/2023 12:20

Conclusão para julgamento
16/02/2023 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Despacho - Mero expediente - 16/02/2023 14:00:47)
16/02/2023 13:07

Conclusão para despacho
05/02/2023 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/01/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 17:09

Despacho - Mero expediente
18/01/2023 12:14

Conclusão para despacho
02/12/2022 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
25/11/2022 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/10/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 14:32

Protocolizada Petição
21/09/2022 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
13/09/2022 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
25/08/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 16:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/08/2022 16:30

Trânsito em Julgado
24/08/2022 13:35

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00052731720208272722
30/06/2022 10:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00052731720208272722/TJTO
18/02/2021 15:12

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00052731720208272722/TJTO
18/02/2021 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
18/02/2021 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/02/2021 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/02/2021 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/12/2020 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
22/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/11/2020 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
12/11/2020 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/11/2020 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 12:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/08/2020 14:39

Conclusão para decisão
27/08/2020 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
27/08/2020 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/08/2020 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2020 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/05/2020 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2020 14:21

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
30/03/2020 18:08

Conclusão para despacho
30/03/2020 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00