STJ - 0003170-26.2019.8.27.2737
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003170-26.2019.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: MARIA IVONETE GOMES DE ARAUJOADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 124 - 24/06/2025 - Conta AtualizadaEvento 121 - 20/06/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos -
08/11/2021 11:48
Protocolizada Petição 1018289/2021 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 08/11/2021
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26/10/2021 07:22
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
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26/10/2021 07:22
Transitado em Julgado em 25/10/2021
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30/09/2021 05:22
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2021 Petição Nº 756980/2021 - AgInt
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29/09/2021 19:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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29/09/2021 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0756980 - AgInt no AREsp 1855253 - Publicação prevista para 30/09/2021
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29/09/2021 16:50
Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e provido
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24/09/2021 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
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20/09/2021 14:42
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/08/2021 e término em 17/09/2021 o prazo para MARIA IVONETE GOMES DE ARAUJO apresentar resposta à petição n. 756980/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 705.
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25/08/2021 05:42
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/08/2021 Petição Nº 756980/2021 -
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24/08/2021 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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24/08/2021 12:30
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 756980/2021. Publicação prevista para 25/08/2021)
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24/08/2021 12:06
Juntada de Petição de agravo interno nº 756980/2021
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24/08/2021 12:04
Protocolizada Petição 756980/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/08/2021
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02/08/2021 05:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2021
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30/07/2021 22:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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30/06/2021 23:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2021
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30/06/2021 23:50
Não conhecido o agravo de ESTADO DO TOCANTINS
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13/04/2021 11:14
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
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13/04/2021 09:02
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
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12/04/2021 14:34
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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12/04/2021 13:19
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
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22/03/2021 16:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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22/03/2021 15:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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11/03/2021 18:21
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJTO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2021
Ultima Atualização
29/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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