TJTO - 0014359-26.2021.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 09:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
-
05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
04/07/2025 05:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
04/07/2025 05:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
03/07/2025 04:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
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03/07/2025 04:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
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03/07/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0014359-26.2021.8.27.2706/TO RÉU: JULIANE BARBOSA COSTA CARNEIROADVOGADO(A): KAIO VINICIUS CAVALCANTE RODRIGUES CARMO MARINHO (OAB TO010807) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA em desfavor da parte executada estampada no painel processual.
Houve a reunião e apensamento das seguintes execuções fiscais: 0014359-26.2021.82.7.2706, 0029571-24.2020.8.27.2706, 0017641-72.2021.8.27.2706, 0007846-08.2022.8.27.2706 e 0018033-75.2022.8.27.2706, sendo o presente processo instituído como principal (evento 33).
A parte executada foi citada (evento 40).
Este Juízo deferiu o pedido de penhora de imóvel (evento 83), oportunidade em que foi lavrado termo de penhora (evento 85), bem como realizada a avaliação do bem (evento 91).
No evento 108 o exequente pugnou pela suspensão parcial das execuções e pela expropriação do bem penhorado.
Após, o exequente requereu a emenda à inicial para substitutir a CDA nº *02.***.*31-23 pela CDA nº *02.***.*04-50 (evento 114).
No evento 118, o exequente informou que o Processo Administrativo nº 2024009510 determinou o cancelamento da CDA nº *02.***.*31-10 (autos nº 0014359-26.2021.8.27.2706), bem como das CDA's nº *02.***.*53-24 e *02.***.*53-51 (autos nº 0018033-75.2022.8.27.2706). É o relato do necessário.
Decido.
Diante da informação prestada pelo próprio exequente do cancelamento das CDA's, impõe-se a extinção parcial do feito como medida necessária.
Ante o exposto, extingo parcialmente o curso da presente execução em relação ao débito vinculado à CDA nº *02.***.*31-10 (autos nº 0014359-26.2021.8.27.2706), bem como em relação às CDA's nº *02.***.*53-24 e *02.***.*53-51 (autos nº 0018033-75.2022.8.27.2706).
Intimo o exequente acerca do presente, no prazo de 35 dias.
Ademais, intimo a parte executada na pessoa de seu causídico no prazo de 15 (quinze) dias, para que tome ciência da emenda à inicial apresentada no evento 114.
Decorrido o prazo, volvam os autos para análise do pedido de expropriação do bem penhorado e do pedido de emenda à inicial.
Cumpra-se.
Araguaína/TO, 25 de junho de 2025. -
25/06/2025 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 17:43
Decisão - Outras Decisões
-
25/06/2025 16:57
Protocolizada Petição
-
24/06/2025 16:20
Conclusão para despacho
-
10/06/2025 15:21
Protocolizada Petição
-
06/06/2025 10:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
-
26/05/2025 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
12/05/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 14:13
Despacho - Mero expediente
-
12/05/2025 13:49
Conclusão para despacho
-
05/05/2025 15:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
-
08/04/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
-
25/03/2025 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
-
15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
05/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 16:16
Despacho - Mero expediente
-
05/03/2025 15:27
Conclusão para despacho
-
05/03/2025 15:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
20/02/2025 16:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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04/02/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 17:05
Despacho - Mero expediente
-
19/12/2024 15:26
Conclusão para despacho
-
29/11/2024 13:12
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
22/10/2024 09:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
16/09/2024 21:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
13/09/2024 09:17
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87
-
10/09/2024 18:09
Protocolizada Petição
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
28/08/2024 17:45
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 29/08/2024 13:21:12)
-
28/08/2024 17:45
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
-
28/08/2024 16:27
Lavrada Certidão
-
28/08/2024 16:21
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
-
28/08/2024 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 14:37
Decisão - Outras Decisões
-
28/08/2024 12:19
Conclusão para despacho
-
27/08/2024 10:05
Protocolizada Petição
-
05/02/2024 19:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
31/01/2024 17:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
-
02/01/2024 00:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
-
01/01/2024 04:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
-
31/12/2023 17:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
-
30/12/2023 01:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
-
28/12/2023 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
-
20/12/2023 00:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
18/12/2023 22:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
10/11/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 10:37
Despacho - Mero expediente
-
09/11/2023 18:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
-
09/11/2023 18:06
Conclusão para despacho
-
09/11/2023 14:07
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0029571-24.2020.8.27.2706/TO, 0017641-72.2021.8.27.2706/TO, 0007846-08.2022.8.27.2706/TO, 0018033-75.2022.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 63
-
09/11/2023 14:05
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
-
06/11/2023 15:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
06/11/2023 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
-
01/11/2023 11:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
-
31/10/2023 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
04/10/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 16:03
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
-
04/10/2023 15:40
Conclusão para despacho
-
29/09/2023 16:12
Protocolizada Petição
-
29/09/2023 15:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 43
-
29/09/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
-
21/09/2023 13:59
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
-
15/09/2023 15:39
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
-
15/09/2023 15:39
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
-
14/09/2023 17:04
Despacho - Mero expediente
-
14/09/2023 16:49
Conclusão para despacho
-
04/09/2023 13:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
-
04/09/2023 12:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
22/08/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 14:03
Lavrada Certidão
-
03/08/2023 10:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
-
24/07/2023 15:02
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
-
17/07/2023 14:17
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
-
17/07/2023 14:17
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
05/07/2023 13:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
22/06/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 13:26
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0029571-24.2020.8.27.2706/TO, 0017641-72.2021.8.27.2706/TO, 0007846-08.2022.8.27.2706/TO, 0018033-75.2022.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 33
-
13/04/2023 17:52
Decisão - Outras Decisões
-
11/04/2023 14:15
Conclusão para despacho
-
24/03/2023 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
-
14/03/2023 11:16
Protocolizada Petição
-
14/03/2023 10:48
Protocolizada Petição
-
06/03/2023 15:20
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
01/03/2023 14:23
Juntada - Informações
-
02/02/2023 17:39
Despacho - Mero expediente
-
02/02/2023 12:44
Conclusão para despacho
-
26/01/2023 17:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
14/12/2022 21:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
-
25/11/2022 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
09/11/2022 14:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
-
07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
28/10/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 17:14
Despacho - Mero expediente
-
27/10/2022 15:14
Conclusão para despacho
-
31/07/2022 15:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
13/06/2022 16:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
-
05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
25/04/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 17:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
08/01/2022 16:13
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
-
27/12/2021 16:50
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 28/12/2021 08:11:27)
-
27/12/2021 16:50
Expedido Mandado
-
09/11/2021 14:30
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
-
20/07/2021 13:25
Lavrada Certidão
-
07/07/2021 13:34
Expedido Mandado - citação
-
06/07/2021 17:36
Despacho - Mero expediente
-
06/07/2021 17:29
Conclusão para despacho
-
06/07/2021 17:28
Processo Corretamente Autuado
-
06/07/2021 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2021
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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