TJTO - 0001923-85.2024.8.27.2720
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 14:59
Conclusão para despacho
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15/07/2025 14:54
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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15/07/2025 14:54
Recebido os autos
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15/07/2025 14:54
Alterada a parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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15/07/2025 14:46
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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15/07/2025 13:32
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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15/07/2025 13:00
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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10/07/2025 15:04
Conclusão para despacho
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09/07/2025 16:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/07/2025 05:04
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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04/07/2025 05:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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03/07/2025 04:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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03/07/2025 04:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0001923-85.2024.8.27.2720/TO (originário: processo nº 00012511420238272720/TO)RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: SALMERON DE ASSIS LUZADVOGADO(A): MARCÍLIO GOMES DE SOUSA (OAB TO006493)ADVOGADO(A): TATIANE DE SOUSA CAMPOS (OAB TO012567)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 24/06/2025 - Protocolizada Petição - RECURSO - RAZOES - RECURSO INOMINADO -
02/07/2025 16:47
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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02/07/2025 16:46
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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25/06/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 19:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/06/2025 00:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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23/05/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/05/2025 17:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/05/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
30/04/2025 10:11
Conclusão para julgamento
-
29/04/2025 17:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
08/04/2025 14:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
08/04/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 16:19
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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04/04/2025 13:29
Conclusão para decisão
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04/04/2025 12:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/04/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/04/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 19:50
Protocolizada Petição
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27/02/2025 10:57
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
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19/02/2025 17:11
Protocolizada Petição
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19/02/2025 14:57
Protocolizada Petição
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31/01/2025 22:07
Protocolizada Petição
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31/01/2025 21:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/01/2025 16:57
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
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14/01/2025 16:57
Expedido Mandado - TOGOICEMAN
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14/01/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 16:51
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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14/01/2025 15:16
Despacho - Mero expediente
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13/01/2025 12:43
Conclusão para despacho
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09/01/2025 17:36
Processo Corretamente Autuado
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09/01/2025 17:35
Processo Corretamente Autuado
-
09/01/2025 17:35
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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05/12/2024 12:44
Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
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03/12/2024 10:24
Juntada - Guia Gerada - Taxas - SALMERON DE ASSIS LUZ - Guia 5618359 - R$ 53,33
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03/12/2024 10:24
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SALMERON DE ASSIS LUZ - Guia 5618358 - R$ 85,00
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03/12/2024 10:24
Distribuído por dependência - Número: 00012511420238272720/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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