STJ - 0000919-33.2021.8.27.2715

04/05/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

04/05/2023 14:13

Transitado em Julgado em 04/05/2023

15/03/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

14/03/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

14/03/2023 16:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO

02/03/2023 11:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/03/2023 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/02/2023 14:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS