TJTO - 0002306-62.2020.8.27.2701

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

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Polo Ativo

Partes

ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 32.655.445/0001-04

Advogados

BRUNO BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI

OAB: 131533/MG

CPF *52.***.*22-06

Polo Passivo

Partes

J.M. OURIQUES PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 04.785.901/0001-97

Advogados

GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES

OAB: 010400/TO

CPF *33.***.*01-93

HAMURAB RIBEIRO DINIZ

OAB: 003247/TO

CPF *29.***.*06-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 15:00

    Conclusão para decisão

  • 11/07/2025 14:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234

  • 07/07/2025 15:19

    Protocolizada Petição

  • 07/07/2025 10:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 233

  • 04/07/2025 05:03

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234

  • 03/07/2025 04:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESAPROPRIAÇÃO Nº 0002306-62.2020.8.27.2701/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOAUTOR: ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): BRUNO BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI (OAB MG131533)RÉU: J.M.

    OURIQUES PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400)ADVOGADO(A): HAMURAB RIBEIRO DINIZ (OAB TO003247)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 232 - 24/06/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 231 - 17/06/2025 - PETIÇÃO

  • 02/07/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234

  • 25/06/2025 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 17:55

    Despacho - Mero expediente

  • 17/06/2025 10:53

    Protocolizada Petição

  • 29/05/2025 13:18

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Desapropriação

  • 28/05/2025 17:51

    Conclusão para decisão

  • 20/05/2025 00:19

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 226

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

  • 30/04/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 16:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221

  • 29/04/2025 15:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 222

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222

  • 10/04/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 00:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213

  • 29/03/2025 00:18

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 214

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214

  • 17/03/2025 18:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215

  • 17/03/2025 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

  • 17/03/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 14:04

    Despacho - Mero expediente

  • 21/02/2025 14:40

    Conclusão para despacho

  • 17/02/2025 08:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205

  • 12/02/2025 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

  • 11/02/2025 16:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206

  • 11/02/2025 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 11/02/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 07:37

    Protocolizada Petição

  • 11/02/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 200

  • 27/01/2025 14:28

    Juntada - Informações

  • 19/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 09/12/2024 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/12/2024 13:54

    Despacho - Mero expediente

  • 30/09/2024 19:26

    Conclusão para decisão

  • 20/09/2024 15:29

    Protocolizada Petição

  • 20/09/2024 15:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 19/09/2024 10:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 16/09/2024 19:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 02/09/2024 14:44

    Expedido Ofício

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191

  • 19/08/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 13:06

    Protocolizada Petição

  • 16/08/2024 16:56

    Juntada - Informações

  • 16/08/2024 14:04

    Protocolizada Petição

  • 16/08/2024 13:26

    Juntada - Informações

  • 16/08/2024 13:23

    Expedido Ofício

  • 13/08/2024 00:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 12/08/2024 11:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

  • 25/07/2024 14:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 25/07/2024 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 25/07/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/07/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/07/2024 14:06

    Despacho - Mero expediente

  • 23/04/2024 10:49

    Conclusão para despacho

  • 12/04/2024 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 25/03/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 22:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 08/02/2024 22:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 02/02/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 15:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 01/02/2024 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 01/02/2024 15:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 01/02/2024 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 01/02/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 14:36

    Lavrada Certidão

  • 01/02/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 31/12/2023 19:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 03:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 01:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 03:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 13:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 04:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 01:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/12/2023 01:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 04/12/2023 15:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 04/12/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 04/12/2023 14:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 04/12/2023 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 04/12/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 13:39

    Despacho - Mero expediente

  • 28/11/2023 09:40

    Conclusão para despacho

  • 26/11/2023 17:42

    Protocolizada Petição

  • 23/11/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 06/11/2023 14:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 31/10/2023 17:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

  • 31/10/2023 17:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 04/10/2023 15:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 03/10/2023 19:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 02/10/2023 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 20:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 20/09/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 14:08

    Lavrada Certidão

  • 03/07/2023 09:39

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 115

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 27/06/2023 17:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 27/06/2023 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 27/06/2023 15:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 27/06/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 27/06/2023 07:06

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 100003692023

  • 23/06/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 15:33

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 100003692023

  • 23/06/2023 13:42

    Protocolizada Petição

  • 23/06/2023 13:39

    Protocolizada Petição

  • 23/06/2023 11:03

    Protocolizada Petição

  • 23/06/2023 10:52

    Protocolizada Petição

  • 22/06/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 22:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 09/06/2023 15:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 02/06/2023 18:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 31/05/2023 14:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 30/05/2023 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 29/05/2023 14:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 29/05/2023 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 29/05/2023 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 12:31

    Decisão - Outras Decisões

  • 26/05/2023 14:23

    Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TODIA1ECIVJ)

  • 26/05/2023 14:23

    Retificação de Classe Processual - DE: Desapropriação PARA: Procedimento Comum Cível

  • 26/05/2023 14:23

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 11/04/2023 15:58

    Protocolizada Petição

  • 06/04/2023 14:21

    Protocolizada Petição

  • 16/02/2023 14:36

    Conclusão para despacho

  • 15/01/2023 18:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 15/01/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 13/01/2023 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/01/2023 16:39

    Despacho - Mero expediente

  • 09/01/2023 15:47

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 18/11/2022 14:52

    Protocolizada Petição

  • 03/11/2022 09:11

    Conclusão para despacho

  • 12/07/2022 14:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 12/07/2022 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 05/07/2022 17:27

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TODIA1ECIV

  • 05/07/2022 16:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 05/07/2022 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 05/07/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 16:36

    Despacho - Mero expediente

  • 27/05/2022 16:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 27/05/2022 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 24/05/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 11:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 17/05/2022 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 16/05/2022 14:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Juntada - Informações - 13/05/2022 13:19:20)

  • 13/05/2022 13:28

    Juntada - Informações

  • 13/05/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 19:07

    Despacho - Mero expediente

  • 07/04/2022 14:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 21/03/2022 16:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 19/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 09/03/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 09:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 03/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 21/02/2022 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 19:08

    Despacho - Mero expediente

  • 14/02/2022 13:34

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALBERTO ÁVILA SABACK - EXCLUÍDA

  • 14/02/2022 13:33

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADRIANO SERGIO BERNARDO QUEIROZ - EXCLUÍDA

  • 14/02/2022 13:33

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADRIANO JUNQUEIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA

  • 11/02/2022 14:18

    Lavrada Certidão

  • 07/02/2022 17:37

    Juntada - Informações

  • 07/02/2022 15:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 07/02/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/02/2022 15:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 04/02/2022 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 04/02/2022 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/02/2022 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/02/2022 20:48

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 01/02/2022 13:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 01/02/2022 13:23:56)

  • 31/01/2022 16:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 31/01/2022 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/01/2022 17:04

    Juntada - Informações

  • 25/01/2022 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/01/2022 14:42

    Protocolizada Petição

  • 16/12/2021 19:24

    Despacho - Mero expediente

  • 09/11/2021 10:11

    Protocolizada Petição

  • 08/11/2021 15:16

    Despacho - Mero expediente

  • 08/11/2021 14:02

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> NACOM

  • 08/11/2021 13:37

    Juntada - Informações

  • 30/09/2021 18:13

    Conclusão para decisão

  • 23/09/2021 15:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 23/09/2021 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 16/09/2021 14:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 16/09/2021 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 16/09/2021 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2021 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2021 10:16

    Lavrada Certidão

  • 13/09/2021 16:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 13/09/2021 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 11/09/2021 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 14:40

    Protocolizada Petição

  • 05/08/2021 16:25

    Encaminhamento Processual - TOALM1ECIV -> TODIA1ECIV

  • 05/08/2021 14:02

    Despacho - Mero expediente

  • 13/07/2021 17:54

    Lavrada Certidão

  • 01/12/2020 15:04

    Juntada - Informações

  • 26/11/2020 17:20

    Juntada - Informações

  • 26/11/2020 14:14

    Expedido Ofício

  • 10/07/2020 17:50

    Juntada - Informações

  • 02/07/2020 16:41

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 30/06/2020 17:36

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOALMCEMAN -> TOALM1ECIV

  • 30/06/2020 17:34

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 30/06/2020 17:33

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 25/06/2020 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2020 10:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/06/2020 15:20

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOALM1ECIV -> TOALMCEMAN

  • 18/06/2020 15:20

    Expedido Mandado

  • 17/06/2020 10:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 30/05/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/05/2020 09:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/05/2020 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/05/2020 15:31

    Protocolizada Petição

  • 20/05/2020 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2020 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2020 15:22

    Decisão - Concessão - Liminar

  • 18/05/2020 09:56

    Conclusão para decisão

  • 18/05/2020 09:56

    Processo Corretamente Autuado

  • 15/05/2020 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RELVOTOACORDAO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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