TJTO - 0001243-76.2019.8.27.2720

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Polo Ativo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF *24.***.*75-05

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

DORINALDO PEREIRA LIMA

CPF *54.***.*72-65

Advogados

FRANKLIN DIAS ROLINS

OAB: 005974/TO

CPF *30.***.*23-80

MARCILIO GOMES DE SOUSA

OAB: 006493/TO

CPF *62.***.*25-68

PAULO HENRIQUE DE SOUZA CUSTODIO

OAB: 001267/TO

CPF *40.***.*92-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001243-76.2019.8.27.2720/TO REQUERENTE: DORINALDO PEREIRA LIMAADVOGADO(A): MARCÍLIO GOMES DE SOUSA (OAB TO006493)ADVOGADO(A): FRANKLIN DIAS ROLINS (OAB TO005974) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO- HOMOLOGAÇÃO CÁLCULO- EXPEDIÇÃO PRECATÓRIO/ROPV HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente, ante a concordância do INSS.  De consequência: I. Expeça-se Precatório/ROPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento, respectivamente, dos valores atrasados e dos honorários de sucumbência, conforme o caso, nos termos do artigo 8º da Resolução CJF nº. 458/17.

    II. Antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório, especialmente o INSS para os fins do determinado no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, devendo a autarquia previdenciária manifestar-se no prazo de até 5 (cinco) dias (art. 11, da Resolução CJF nº. 458/17).

    III. Não havendo impugnações pelas partes, encaminhe-se a ROPV/Precatório ao Tribunal, devendo os autos aguardar em cartório a comunicação da efetivação do depósito pelo TRF da 1ª Região (art. 14, da Resolução CJF nº. 458/17).

    IV. Comprovado o depósito, expeça-se alvará em favor do(s) interessado(s) para levantamento do crédito, observando-se as disposições contidas na Portaria nº. 642/2018 do TJTO.

    V. Retirado o alvará ou transcorrido o prazo supra e não havendo requerimentos a serem apreciados, voltem conclusos para julgamento em localizador específico.

    CUMPRA-SE.

    INTIME-SE.

    EXPEÇA-SE o necessário.  Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.     

  • 06/02/2025 16:15

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV

  • 06/02/2025 16:14

    Trânsito em Julgado

  • 06/02/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 18/12/2024 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 02/12/2024 23:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 22/11/2024 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/11/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 15:43

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 14/11/2024 15:43

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 14/11/2024 13:49

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 14/11/2024 13:45

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 13/11/2024 17:39

    Juntada - Documento - Voto

  • 05/11/2024 13:42

    Juntada - Documento - Certidão

  • 04/11/2024 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 04/11/2024 14:12

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 42

  • 30/10/2024 13:51

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 30/10/2024 13:51

    Juntada - Documento - Relatório

  • 29/10/2024 16:39

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 29/10/2024 12:58

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 14/10/2024 14:35

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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