17/07/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
17/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
16/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047314-70.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: FRANCISCO DJALMA DA SILVA PAULOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 08/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
15/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013192025
02/07/2025 18:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013192025
01/07/2025 12:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/06/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
20/06/2025 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
18/06/2025 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
13/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0047314-70.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: FRANCISCO DJALMA DA SILVA PAULOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
11/06/2025 12:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/06/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/06/2025 15:08

Conclusão para julgamento
28/05/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/05/2025 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
21/05/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/05/2025 13:49

Lavrada Certidão
14/05/2025 12:34

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
14/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 97
14/05/2025 12:31

Juntada - Informações
07/05/2025 13:54

Juntada - Informações
04/04/2025 15:14

Protocolizada Petição
13/03/2025 14:45

Juntada - Informações
12/02/2025 13:51

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
11/02/2025 22:32

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/02/2025 15:31

Conclusão para decisão
10/02/2025 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
30/01/2025 10:24

Protocolizada Petição
20/01/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
19/11/2024 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
19/11/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 98
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
08/11/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/11/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/11/2024 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/11/2024 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/11/2024 14:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
26/10/2024 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/10/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
21/10/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
10/10/2024 16:43

Conta Atualizada
08/10/2024 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/10/2024 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
04/10/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/09/2024 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
23/09/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/09/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/09/2024 14:19

Conclusão para decisão
02/09/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/08/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/06/2024 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 18:49

Despacho - Mero expediente
18/06/2024 13:20

Conclusão para despacho
18/06/2024 13:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/06/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/05/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:38

Trânsito em Julgado
07/05/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/04/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
15/04/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/04/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/04/2024 21:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/03/2024 15:27

Conclusão para julgamento
22/03/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/03/2024 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
12/03/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/03/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/03/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
06/03/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/03/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/01/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
10/01/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2024 03:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
21/12/2023 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/12/2023 05:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/12/2023 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 16:44

Despacho - Mero expediente
06/12/2023 14:27

Conclusão para despacho
06/12/2023 14:25

Processo Corretamente Autuado
06/12/2023 14:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/12/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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