TJTO - 0051725-98.2019.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0051725-98.2019.8.27.2729/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: MARCO ANTONIO BORACINIADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 28/08/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação -
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0051725-98.2019.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MARCO ANTONIO BORACINIADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 129 - 11/06/2025 - PETIÇÃO Evento 123 - 20/03/2025 - Despacho Mero expediente -
09/12/2024 17:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ
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09/12/2024 17:11
Trânsito em Julgado
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04/12/2024 16:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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02/12/2024 22:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
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13/11/2024 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/11/2024 10:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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04/11/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/10/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 14:50
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
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29/10/2024 14:50
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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24/10/2024 14:45
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
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24/10/2024 14:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
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23/10/2024 16:53
Juntada - Documento - Voto
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30/09/2024 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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30/09/2024 13:31
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 23/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 106
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26/09/2024 18:23
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
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26/09/2024 18:23
Juntada - Documento - Relatório
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06/09/2024 14:45
Processo Reativado - Novo Julgamento
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06/09/2024 14:45
Recebidos os autos - TO4.04NFA -> TJTO
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16/08/2021 16:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ
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16/08/2021 16:16
Trânsito em Julgado
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16/08/2021 09:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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23/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/07/2021 23:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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19/07/2021 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/07/2021 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2021 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2021 14:47
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
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12/07/2021 14:47
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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25/05/2021 17:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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19/05/2021 15:30
Juntada - Documento - Voto
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28/04/2021 08:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/04/2021 08:21
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2021 00:00</b><br>Sequencial: 123
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29/03/2021 16:45
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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29/03/2021 16:15
Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
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29/03/2021 13:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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17/03/2021 15:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2021
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12/02/2021 16:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
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11/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/02/2021 15:17
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/01/2021 18:42
Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
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29/01/2021 18:42
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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29/01/2021 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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