07/07/2025 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
07/07/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 120
04/07/2025 07:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
04/07/2025 07:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
04/07/2025 07:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
04/07/2025 05:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
04/07/2025 05:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
04/07/2025 05:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
03/07/2025 06:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
03/07/2025 06:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
03/07/2025 06:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
03/07/2025 04:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
03/07/2025 04:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
03/07/2025 04:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000411-79.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: VALDECY SOARES PEREIRAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUN.

DEFIRO o pedido de reserva dos honorários (evento 1, CONTR10 e evento 109, PET1).

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
02/07/2025 17:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
02/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
02/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
02/07/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113, 116 e 121
02/07/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
02/07/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
02/07/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/07/2025 11:30

Protocolizada Petição
26/06/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:22

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
26/06/2025 19:22

Conta Atualizada
26/06/2025 12:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 20:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 20:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
25/06/2025 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/03/2025 14:39

Conclusão para despacho
27/02/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
24/02/2025 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
24/02/2025 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
14/02/2025 13:27

Realizado Cálculo de Liquidação
14/02/2025 12:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/02/2025 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
11/02/2025 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/02/2025 16:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00155805720248272700/TJTO
06/02/2025 11:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/02/2025 17:30

Conclusão para despacho
27/11/2024 17:39

Lavrada Certidão
10/09/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 91 Número: 00155805720248272700/TJTO
29/08/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
02/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:43

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/07/2024 17:12

Conclusão para despacho
18/07/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
11/07/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
25/06/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
20/06/2024 15:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/06/2024 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
17/06/2024 17:19

Despacho - Mero expediente
08/04/2024 15:34

Conclusão para despacho
10/02/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
08/02/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
31/01/2024 12:35

Protocolizada Petição
26/01/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 15:24

Despacho - Mero expediente
26/10/2023 14:36

Conclusão para despacho
26/09/2023 14:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00115083220218272700/TJTO
12/07/2023 17:02

Lavrada Certidão
10/05/2023 16:09

Lavrada Certidão
31/01/2023 16:33

Lavrada Certidão
26/10/2022 13:48

Lavrada Certidão
04/08/2022 17:18

Protocolizada Petição
03/05/2022 17:13

Despacho - Mero expediente
07/02/2022 16:26

Conclusão para despacho
28/10/2021 13:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00115083220218272700/TJTO
10/09/2021 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 57 Número: 00115083220218272700/TJTO
26/08/2021 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
28/07/2021 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 09:45

Decisão - Outras Decisões
22/06/2021 16:45

Conclusão para despacho
19/06/2021 17:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
19/06/2021 17:43

Realizado Cálculo de Liquidação
11/05/2021 17:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/05/2021 16:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
11/05/2021 16:08

Despacho - Mero expediente
17/03/2021 15:53

Conclusão para decisão
20/02/2021 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
11/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/02/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2021 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/01/2021 10:07

Protocolizada Petição
11/01/2021 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
30/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/11/2020 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 10:08

Protocolizada Petição
10/11/2020 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
16/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/10/2020 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 14:12

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2020 13:41

Conclusão para decisão
08/09/2020 01:36

Protocolizada Petição
20/03/2020 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/03/2020 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/03/2020 11:06

Protocolizada Petição
13/03/2020 11:38

Protocolizada Petição
13/03/2020 11:38

Protocolizada Petição
13/03/2020 11:38

Protocolizada Petição
11/03/2020 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2020 09:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/02/2020 11:01

Conclusão para despacho
07/02/2020 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/02/2020 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/01/2020 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2020 10:16

Despacho - Mero expediente
28/01/2020 13:00

Conclusão para despacho
07/01/2020 17:15

Protocolizada Petição
07/01/2020 17:15

Protocolizada Petição
07/01/2020 17:13

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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