18/07/2025 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
20/06/2025 05:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
06/06/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 18:59

Despacho - Mero expediente
05/06/2025 17:11

Conclusão para despacho
05/06/2025 17:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/06/2025 16:47

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/06/2025 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
30/05/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
30/05/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
28/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0039321-78.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: SANDRA UEHARA BORGESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
26/05/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:54

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
23/05/2025 10:59

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
23/05/2025 10:59

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/05/2025 10:58

Trânsito em Julgado
08/05/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
16/04/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125
07/04/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
07/04/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
31/03/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/03/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/03/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/03/2025 14:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Monocrático
29/03/2025 23:39

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/02/2025 15:32

Conclusão para decisão
05/02/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
24/01/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
24/01/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/01/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/01/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/01/2025 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
09/12/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108
26/11/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
26/11/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
21/11/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/11/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/11/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/11/2024 18:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
19/11/2024 13:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/07/2024 15:48

Conclusão para despacho
25/07/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
22/07/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97
15/07/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
15/07/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/07/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 16:51

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
20/03/2024 13:57

Conclusão para despacho
18/03/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/03/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 17:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
04/03/2024 18:01

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/11/2023 14:42

Conclusão para despacho
23/11/2023 17:46

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> 2STREC
23/11/2023 17:46

Realizado cálculo de custas
23/11/2023 17:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/11/2023 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
23/11/2023 15:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
20/06/2023 19:31

Protocolizada Petição
02/06/2023 14:38

Conclusão para despacho
02/06/2023 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/05/2023 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
30/05/2023 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/05/2023 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
25/05/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/05/2023 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2023 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2023 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2022 11:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
15/07/2021 17:55

Conclusão para julgamento
12/07/2021 11:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
03/07/2021 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/06/2021 11:25

Lavrada Certidão
22/06/2021 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 09:07

Despacho - Mero expediente
21/06/2021 10:37

Conclusão para despacho
21/06/2021 10:36

Lavrada Certidão
16/06/2021 11:55

Protocolizada Petição
15/06/2021 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
02/06/2021 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
28/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/05/2021 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
26/05/2021 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/05/2021 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2021 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2021 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/05/2021 11:17

Conclusão para decisão
17/05/2021 07:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
05/05/2021 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
05/05/2021 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/04/2021 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
22/04/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/04/2021 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
15/04/2021 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/04/2021 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/04/2021 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/04/2021 13:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/04/2021 11:12

Conclusão para julgamento
26/03/2021 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusão para decisão - 23/03/2021 12:38:51)
22/03/2021 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/03/2021 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
15/03/2021 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/03/2021 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/03/2021 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/03/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 17:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 17
22/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/02/2021 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
19/02/2021 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/02/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 15:49

Despacho - Mero expediente
12/02/2021 12:06

Conclusão para despacho
05/02/2021 19:59

Protocolizada Petição
11/01/2021 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
20/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/12/2020 14:25

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2020 14:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
03/12/2020 17:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/11/2020 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2020 15:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/10/2020 14:46

Despacho - Mero expediente
20/10/2020 17:32

Conclusão para despacho
20/10/2020 17:27

Processo Corretamente Autuado
20/10/2020 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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