04/07/2025 09:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
04/07/2025 05:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
03/07/2025 07:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
03/07/2025 04:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0034017-59.2024.8.27.2729/TO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS REIS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAIMUNDO DE MOURA SILVA (OAB TO005155)RÉU: U2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-as, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.

CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES que: I - para o caso de pedido de PROVA TESTEMUNHAL, deverão: a) apresentar o rol de testemunhas, nos termos do disposto nos artigos 357, §§ 6º e 4º, do CPC, qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) Mesmo que tragam testemunhas independente da necessidade de intimação pessoal deste juizo é necessário a informação do rol de forma antecipada para eventual contradita da parte adversa; II - para o caso de pedido de PROVA PERICIAL, deverão: a) especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464), conforme a necessidade e pertinência fática. Neste caso, a prova Pericial deve ser realizada antes das demais provas, acaso pleiteadas.

RESSALVE-SE que na especificação das provas, as partes devem: i) estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, e o que com ela pretendem atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inc.

II do CPC), sob pena de julgamento antecipado. ii) caso a prova pretendida não possa por ela mesmo ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte ex adversa deva produzir a prova, de forma a convencer este Juízo acerca da eventual inversão de seu ônus probatório (art. 357, inc.

III, do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, devem indicar questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inc.

IV do CPC).

ADVIRTA-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será desde logo INDEFERIDO.

Por oportuno, ficam as partes intimadas, ainda, que terão 30 (trinta) dias, a partir da data da sua intimação, para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária, no prazo assinalado, deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos juntados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
25/06/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 13:11

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 15:05

Conclusão para despacho
11/05/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 10:23

Protocolizada Petição
06/03/2025 17:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
06/03/2025 17:46

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 06/03/2025 17:30. Refer. Evento 23
05/03/2025 23:26

Juntada - Certidão
27/02/2025 13:45

Protocolizada Petição
25/02/2025 20:35

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
25/02/2025 20:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 17:52

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
22/01/2025 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/12/2024 12:25

Protocolizada Petição
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/11/2024 12:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/11/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/11/2024 17:47

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 06/03/2025 17:30
06/11/2024 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
06/11/2024 16:20

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 06/11/2024 16:00. Refer. Evento 13
06/11/2024 09:14

Protocolizada Petição
05/11/2024 22:34

Juntada - Certidão
23/10/2024 17:23

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
21/10/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/09/2024 17:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/09/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/09/2024 13:28

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 06/11/2024 16:00
21/09/2024 14:30

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
18/09/2024 18:39

Conclusão para decisão
15/09/2024 17:45

Protocolizada Petição
10/09/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
28/08/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/08/2024 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 17:45

Despacho - Mero expediente
19/08/2024 14:03

Conclusão para despacho
19/08/2024 14:03

Processo Corretamente Autuado
17/08/2024 23:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCISCO DE ASSIS REIS DE OLIVEIRA - Guia 5539054 - R$ 114,98
17/08/2024 23:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FRANCISCO DE ASSIS REIS DE OLIVEIRA - Guia 5539053 - R$ 177,47
17/08/2024 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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