TJTO - 0000562-03.2024.8.27.2730

1ª instância - Juizo Unico - Palmeiropolis

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Polo Ativo

Partes

JOVERCINO PEREIRA SALGADO

CPF *01.***.*68-04

Advogados

WATISON SANTANA BARROS

OAB: 008768/TO

CPF *07.***.*26-08

MARIA ROSA FERREIRA DIAS

OAB: 010885/TO

CPF *50.***.*61-08

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF *24.***.*75-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 16:52

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2025 00:22

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 22/08/2025 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 22/08/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 21/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000562-03.2024.8.27.2730/TO REQUERENTE: JOVERCINO PEREIRA SALGADOADVOGADO(A): MARIA ROSA FERREIRA DIAS (OAB TO010885)ADVOGADO(A): WATISON SANTANA BARROS (OAB TO008768) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOVERCINO PEREIRA SALGADO em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,  ambos qualificados nos presente autos.

    As requisições de pequeno valor foram pagas por meio de depósito judicial (evento 29.1).

    A parte credora, por sua vez, pugnou pela expedição dos respectivos alvarás (evento 42.1).

    Relatado o essencial.

    Decido.

    Com efeito, preceitua o art. 924 do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (inciso I); a obrigação for satisfeita (inciso II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (inciso III); o exequente renunciar ao crédito (inciso IV); ou ocorrer a prescrição intercorrente (inciso V).

    Assim, o fim da execução é com a satisfação do direito do credor.

    Se o pagamento é obtido, seja de forma voluntária ou forçada, está exaurida a missão do processo.

    Diante do exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil.

    Sem custas nesta fase.

    Sem honorários.

    Considerando que o pagamento integral da dívida se revelar incompatível com a vontade de recorrer, certifico, neste ato, o trânsito, nos termos do artigo 1.000 e seu Parágrafo único do Código de Processo Civil.

    PRI. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Data certificada pelo sistema.    

  • 20/08/2025 14:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 20/08/2025 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 20/08/2025 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/08/2025 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/08/2025 13:40

    Trânsito em Julgado

  • 19/08/2025 16:18

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 08/07/2025 14:15

    Conclusão para julgamento

  • 08/07/2025 11:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 04/07/2025 05:17

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 04/07/2025 05:17

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 04/07/2025 05:15

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 03/07/2025 04:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 03/07/2025 04:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 03/07/2025 04:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000562-03.2024.8.27.2730/TORELATOR: EMANUELA DA CUNHA GOMESREQUERENTE: JOVERCINO PEREIRA SALGADOADVOGADO(A): MARIA ROSA FERREIRA DIAS (OAB TO010885)ADVOGADO(A): WATISON SANTANA BARROS (OAB TO008768)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 25/06/2025 - Expedido Alvará

  • 02/07/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 02/07/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 02/07/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 25/06/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 15:49

    Expedido Alvará

  • 12/06/2025 13:07

    Lavrada Certidão

  • 11/06/2025 19:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 10/06/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 10/06/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 09/06/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 09/06/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 06/06/2025 00:52

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 06/06/2025 00:52

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 21/05/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 21/05/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 21/05/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/05/2025 16:55

    Juntada - Outros documentos

  • 21/05/2025 16:48

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 18/11/2024 16:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 08/10/2024 00:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 23/09/2024 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 23/09/2024 09:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 23/09/2024 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/09/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 16:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 10/09/2024 14:38

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 10/09/2024 14:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 31/08/2024 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 29/08/2024 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 29/08/2024 14:33

    Trânsito em Julgado

  • 28/08/2024 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 28/08/2024 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 26/08/2024 11:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 21/08/2024 12:54

    Conclusão para julgamento

  • 20/08/2024 16:44

    Protocolizada Petição

  • 20/08/2024 15:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/07/2024 15:45

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/07/2024 15:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/07/2024 14:38

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 27/06/2024 13:30

    Conclusão para despacho

  • 27/06/2024 13:30

    Processo Corretamente Autuado

  • 27/06/2024 11:50

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOVERCINO PEREIRA SALGADO - Guia 5502265 - R$ 50,00

  • 27/06/2024 11:50

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOVERCINO PEREIRA SALGADO - Guia 5502264 - R$ 47,60

  • 27/06/2024 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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