12/07/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
04/07/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
04/07/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
03/07/2025 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
03/07/2025 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002944-09.2022.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: MSC PLAYGROUND LTDAADVOGADO(A): VICTOR HUGO OSSOWSKY (OAB SC035433)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 116 - 25/06/2025 - Juntada InformaçõesEvento 110 - 22/04/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 108 - 28/01/2025 - Protocolizada Petição - PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
02/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
02/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
25/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:03

Juntada - Informações
18/06/2025 14:57

Lavrada Certidão
12/06/2025 22:51

Lavrada Certidão
07/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
06/05/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 10:20

Despacho - Mero expediente
28/01/2025 16:41

Conclusão para despacho
28/01/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/01/2025 11:21

Protocolizada Petição
09/01/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:52

Lavrada Certidão
20/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 11:46

Protocolizada Petição
18/11/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
13/11/2024 15:30

Protocolizada Petição - (TO008150)
13/11/2024 15:30

Protocolizada Petição
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:49

Lavrada Certidão
30/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
25/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:49

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 15:47

Conclusão para despacho
23/09/2024 15:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/09/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
19/09/2024 02:05

Protocolizada Petição
16/09/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
27/08/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:14

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00029440920228272707/TJTO
21/03/2024 12:34

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARI1ECIV -> TJTO
05/03/2024 10:53

Protocolizada Petição
05/03/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
29/02/2024 15:39

Protocolizada Petição
29/02/2024 12:05

Protocolizada Petição
29/02/2024 11:13

Protocolizada Petição
29/02/2024 10:52

Protocolizada Petição
18/01/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/12/2023 22:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/12/2023 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
28/11/2023 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
07/11/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2023 16:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
06/11/2023 13:23

Conclusão para julgamento
06/11/2023 10:15

Despacho - Mero expediente
28/08/2023 15:45

Conclusão para despacho
28/08/2023 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/08/2023 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/08/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2023 16:02

Despacho - Mero expediente
26/06/2023 16:04

Conclusão para despacho
26/06/2023 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/06/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/05/2023 15:30

Protocolizada Petição
22/05/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2023 11:12

Despacho - Mero expediente
27/02/2023 09:55

Protocolizada Petição
08/02/2023 12:52

Conclusão para despacho
08/02/2023 12:52

Lavrada Certidão
27/09/2022 11:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
26/09/2022 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
26/09/2022 16:24

Expedido Mandado - TOARICEMAN
25/08/2022 16:56

Despacho - Mero expediente
08/07/2022 16:13

Conclusão para despacho
08/07/2022 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2022 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/07/2022 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2022 14:35

Despacho - Mero expediente
30/06/2022 16:16

Conclusão para despacho
30/06/2022 16:16

Processo Corretamente Autuado
30/06/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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